Amazon e Mercado Livre podem receber multa pesada por venda de celulares ilegais

Para combater a comercialização de aparelhos ilegais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode multar tanto Amazon quanto Mercado Livre em mais de R$ 50 milhões. A entidade deseja que ambas plataformas se adequem às regras do Brasil no que se refere à venda de celulares, como o recolhimento de impostos e a presença de carregador na caixa dos aparelhos.

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Medida cautelar

A Anatel vai publicar nesta sexta-feira (21) uma medida cautelar contra Amazon e Mercado Livre, pois o prazo de 60 dias para que as empresas assumissem o compromisso de identificar a procedência dos equipamentos foi encerrado. Além de celulares potencialmente contrabandeados, o processo também inclui equipamento de recepção de sinais de TV pirata.

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As companhias terão cerca de um mês para se adequarem às normas e remover qualquer anúncio dos dispositivos sem homologação da Anatel. Se falharem, as plataformas poderão pagar multas, que vão de R$ 2 milhões a R$ 50 milhões no total — em caso extremo, os sites das marcas podem ser retirados do ar no país.

Em comunicado ao Canaltech, o Mercado Livre afirmou que já está lidando com a situação.

"Na semana passada, o Mercado Livre apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente", destaca o comunicado.

"O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades", finaliza.

Outras empresas já assumiram o compromisso com a Anatel

Enquanto Amazon e Mercado Livre podem ser penalizadas, outras companhias de marketplaces escaparam da possível fúria da Anatel — é o caso de marcas como Magazine Luiza, Carrefour, Shopee, Americanas e Casas Bahia, que já atuam em conformidade com a legislação brasileira.

Vale lembrar que, em maio, Amazon e Mercado Livre receberam um ofício da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para retirarem os anúncios de celulares irregulares nas plataformas. Na ocasião, a Amazon afirmou que não comercializa produtos ilegais e que os celulares anunciados têm "licenças, autorizações, certificações e as homologações necessárias".

Venda de celulares irregulares cresceu no Brasil

De acordo com os dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), houve um aumento de 77% nas vendas de celulares contrabandeados no país em 2023. Para efeito de comparação, em 2022 foram comercializados 3,5 milhões de aparelhos irregulares, enquanto que no ano passado esse número alcançou 6,2 milhões de unidades.

As principais marcas a fazerem parte desse todo, segundo a Abinee, são as chinesas Xiaomi, OPPO e Realme, pois chegam pelo Paraguai sem pagar nenhum tipo de imposto ao Brasil.

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