Ano letivo começa sem que MEC defina escolas que vai apoiar para ter tempo integral

SÃO PAULO - O ano letivo teve início na maioria das redes de ensino do País, sem que o Ministério da Educação (MEC) conseguisse definir os colégios que vão ser incluídos no Programa de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. No fim de 2019, o ministro Abraham Weintraub anunciou que em 2020 ampliaria a modalidade para 500 novas unidades o que, segundo ele, era a maior expansão do programa desde que foi criado em 2016, no governo Michel Temer.

O anúncio foi feito em novembro, quando o ministério liberou o recurso atrasado de 2019 para o programa em 1.027 escolas já participantes. Na ocasião, Weintraub anunciou um aporte de cerca de R$ 80 milhões para expandir o programa para 500 novas escolas.

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Procurado na terça-feira, o MEC manteve a informação de que o processo de adesão das escolas ainda estava aberto. Após a publicação desta reportagem, na quinta-feira, a pasta divulgou que investirá R$ 82,3 milhões em 412 escolas públicas - número 17,6% menor que o anunciado inicialmente. A relação de unidades selecionadas também foi divulgada, sendo 16 no Estado de São Paulo.

Esse é pelo menos o segundo programa, defendido pelo governo Bolsonaro como aposta para melhorar os índices educacionais do País, que inicia o ano letivo sem definição. O Estado mostrou que o MEC ainda não tem definido quais são as escolas que vão participar do Programa de Escolas Cívico-Militares, não contratou os militares que vão atuar nas unidades nem enviou o recurso prometido para os colégios.

Tempo Integral

Diversas pesquisas acadêmicas e avaliações do próprio MEC apontam as escolas de tempo integral entre as que apresentam melhores resultados educacionais no País. Nessas unidades, a carga horária dos estudantes passa de 4 horas diárias para, no mínimo, 7 horas. As instituições que aderiram ao ensino médio integral têm carga horária superior a 35 horas semanais.

Além disso, a lei doPlano Nacional de Educação prevê que, até 2024, pelo menos metade das escolas públicas ofereçam o tempo integral, atingindo ao menos 25% dos alunos matriculados na educação básica. Atualmente, só 15,5% das matrículas são nessa modalidade.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, vice-presidente do Consed (entidade que reúne os secretários estaduais de educação), o atraso nas definições do programa de tempo integral e, principalmente o atraso nos repasses de recurso, são um entrave para a expansão da modalidade. "Os Estados priorizam e querem ampliar o número de escolas com tempo integral, mas não tem recurso, condição financeira para isso. Sem a segurança de que o MEC vai realmente repassar a verba, fazemos a expansão de forma muito mais tímida do que gostaríamos e do que seria necessário", disse.