Câmara deixa votação sobre destino dos royalties para 2º semestre
Deputados devem avaliar proposta do Senado; episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo
Após rápida reunião de líderes da Câmara, os deputados decidiram deixar a votação do projeto de lei que trata da destinação dos royalties de petróleo para a primeira semana de agosto. Ao sair da reunião, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que como o projeto tramita em regime de urgência, a pauta do plenário fica trancada para as propostas consideradas ordinárias. Por isso, a decisão do colégio de líderes foi votar em segundo turno na proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata das defensorias públicas.
Na semana passada, a Câmara rejeitou as mudanças feitas pelo Senado e retomou o texto que foi aprovado pelos deputados. Por falta de acordo, no entanto, os destaques (itens separados do texto para votação) não foram apreciados e o fim da deliberação ficou para esta semana.
O episódio ainda não chegou ao fim, mas já pode ser considerado uma derrota para o governo. Isso porque o texto da Câmara contraria todas as diretrizes do Palácio do Planalto. Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete partes do projeto quando ele for à sanção.
O primeiro item que desagrada o Executivo é o que determina que metade de todo o fundo social (compostos por royalties obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal) seja revertido para a educação. No texto original, resgatado no Senado, apenas 50% do rendimento do fundo seria destinado a investimentos no setor. Deputados cederam ao apelo populista de que a proposta do Senado cortava R$ 171 bilhões para investimentos na educação.
A justificativa do governo é que a longo prazo o dinheiro destinado para o setor superaria a cifra atual. Além disso, o Planalto teme a ocorrência da chamada “doença holandesa” – fenômeno que caracteriza a desindustrialização de um país, principalmente quando há grande entrada de recursos obtidos com a exploração de riquezas não duráveis sem que haja investimento do dinheiro.
Apesar de defender que 100% dos royalties obtidos com todos os contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 sejam destinados exclusivamente para a educação, o governo assimilou a derrota obtida na Câmara e mantida no Senado, que reduziu a fatia da educação para 75% e destinou 25% para a saúde.
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