Câmara rejeita texto do Senado sobre royalties para educação
A Câmara de Deputados rejeitou a maioria dos dispositivos do substitutivo do Senado sobre o dos royalties do petróleo na educação e na saúde, segundo parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Falta votar os destaques do projeto. As informações são da Agência Câmara.
Antes dessa decisão, os deputados aprovaram dispositivo do substitutivo do Senado que permite a Estados e municípios aplicar em educação somente receitas obtidas com contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto anterior da Câmara previa as receitas conseguidas com poços cuja comercialidade foi declarada a partir dessa data.
Entre os destaques que serão votados, está o destino dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O Senado propõe 50% dos rendimentos para educação e saúde. Já o texto da Câmara determinava o uso de 50% do capital total, e não apenas rendimentos.
