Capes: Pesquisadores saem, e renúncias já passam de 100
Grupo faz parte de comissão responsável pela avaliação dos cursos de mestrado e doutorado; para eles, sistema de pós-graduação no Brasil está 'à deriva'
Trinta e quatro pesquisadores da área de Engenharia decidiram nesta terça-feira, 7, pela renúncia coletiva de suas atividades na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Eles se somam a outros 80 que já haviam deixado os trabalhos na fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC). Em carta de renúncia coletiva obtida pelo Estadão, os cientistas destacam que o sistema de pós-graduação brasileiro está "à deriva" e argumentam que não houve solução dos problemas relacionados à avaliação dos cursos de mestrado e doutorado pela Capes.
Os pesquisadores que renunciaram faziam parte da comissão responsável pela avaliação dos cursos de pós-graduação na área de Engenharia III, que engloba as Engenharias Aeroespacial, Mecânica, Naval e Oceânica e de Produção. No total, a Capes tem 49 comissões, cada uma delas voltada para uma área do conhecimento. Pesquisadores das áreas de Matemática, Física e Química já haviam renunciado nas últimas semanas.
Essas comissões são formadas por coordenadores, que cumprem mandatos de quatro anos, e consultores convocados ao final do processo de avaliação. Todos são pesquisadores de universidades de ponta e, ao longo das atividades na Capes, definem parâmetros para a avaliação de mestrados e doutorados em todo o Brasil e atribuem notas aos cursos, que vão de 1 a 7. As notas obtidas pelos cursos de pós-graduação norteiam o repasse de verbas e distribuição de bolsas. Cursos com notas baixas podem ser descredenciados e deixar de funcionar.
A avaliação dos cursos de pós-graduação no Brasil pela Capes ocorre a cada quatro anos. O último ciclo deveria ter sido concluído este ano, mas atrasou por causa de uma contestação judicial. Em setembro, a Justiça Federal suspendeu o processo de avaliação dos cursos, após uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) questionar a forma de aplicação dos critérios para atribuir as notas.
Na semana passada, logo depois que os primeiros grupos de pesquisadores renunciaram, a Justiça autorizou a retomada dos trabalhos de avaliação na Capes, mas manteve suspensa a divulgação dos resultados - o que, na prática, cria insegurança jurídica.
Para os pesquisadores da Engenharia, a decisão judicial da semana passada não garante que o resultado da avaliação será tornado público e isso "fere os princípios da transparência e do respeito à comunidade acadêmica". Os cientistas também argumentam que não têm percebido, por parte da administração superior da Capes, manifestação em defesa do modelo de avaliação construído pelas 49 áreas desde meados de 2018.
"Esta decisão (de renunciar) decorre da convicção, por esta equipe, de que não há condições, neste momento, de se produzir uma avaliação dos programas de pós-graduação com a qualidade necessária para o cumprimento de seu papel de orientadora das políticas públicas para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira", afirmam os cientistas na carta de renúncia.
Eles ainda apontam outro problema: a inexistência do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) para o decênio 2021-2030. Segundo afirmam, a falta desse plano, que estabelece as diretrizes para o setor, "coloca o Sistema Nacional de Pós-Graduação à deriva, sem condições que deem previsibilidade aos programas de pós-graduação quanto aos rumos a serem seguidos".
Por meio de nota, a Capes tem afirmado que não houve descaso para se obter a retomada das atividades da avaliação. "Pelo contrário, as condutas praticadas pela presidência da Capes e, a seu pedido, pela Advocacia-Geral da União, demonstram absoluta diligência na condução do caso." A Capes é presidida pela reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo.
MP pede que TCU investigue a Capes
Na sexta-feira, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com uma representação para que a corte investigue "as motivações relacionadas ao suposto desmonte" da Capes.
O pedido é para que sejam apurados "indícios de que os pedidos de desligamentos dos professores estariam relacionados à falta de critério na execução de políticas públicas e à pressão para atender determinados interesses particulares em subversão ao interesse público". Pesquisadores das áreas de Matemática, Física e Química relataram pressão para atender a um calendário em prol de cursos de pós-graduação a distância.
