Do uso do celular ao romance entre colegas: o que a empresa pode ou não proibir?

Do momento em que a gente nasce, já estamos cercados por regras. É assim em casa, na escola, na faculdade, e no mercado de trabalho. Este último, porém, costuma ser permeado por dúvidas de ambos os lados: afinal, o que a empresa pode proibir no espaço de trabalho? E o que pode ser exigido por parte do funcionário?

Pensando em tirar algumas dúvidas comuns sobre o tema, o Terra conversou com especialistas da área trabalhista para tentar entender até que ponto podem ir os códigos de ética e conduta no mundo corporativo.

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1. Dress code pode ou não ser exigido?

Em síntese, sim. A empresa pode impor regras sobre a vestimenta do funcionário se elas fizerem sentido para o tipo de atividade desenvolvida ali, segundo explica a advogada Louise Moscovits. "Naturalmente, essas exigências precisam ser justificadas. Imagina que eu vou trabalhar numa empresa de cosmético, eu preciso me apresentar bem? Eu preciso passar aquela imagem dos produtos que eu estou vendendo? Penso eu que essa é uma exigência razoável", afirma.

A advogada salienta que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê a exigência de vestimenta, mas com uma regra que nem sempre é cumprida: as empresas devem custear esse padrão.

A gerente de RH, Karina Pelanda, acrescenta que antes de entrar na empresa, cabe ao funcionário analisar se essas regras condizem com o que ele procura naquele momento. "Eu percebo que é uma adaptação aos valores. Antes de entrar, eu vou entender qual é o perfil daquela empresa, se é mais descolado, se é mais formal", considera.

2. Existem limites com relação às exigências de dress code?

Sim. Apesar de poder impor regras sobre a vestimenta, as empresas não podem passar por cima de traços da personalidade do indivíduo. Louise Moscovits cita como exemplo adereços vinculados à religião do funcionário.

Além disso, como já foi citado anteriormente, se a empresa não for capaz de custear, ela também não pode exigir. Há algumas semanas, uma cartilha compartilhada pelo banco Inter aos seus funcionários deu o que falar nas redes sociais.

Nessa situação, algumas das sugestões feitas pela empresa foram consideradas exageradas e até mesmo indelicadas. Mau hálito, roupas com pelos de animais ou amassadas foram alguns dos itens que o banco pediu para que os funcionários evitassem. Após a repercussão do caso, o Inter retirou o material de circulação.

Para Karina Pelanda, gerente de RH, as empresas estão passando por um momento de mudança cultural, em que os resultados, as entregas do funcionário acabam valendo mais do que a sua aparência.

3. A empresa pode proibir romances no escritório?

Não, a empresa não pode proibir, mas pode exigir que casais se portem de maneira condizente com o local de trabalho. A advogada Louise Moscovits conta que, em uma consultoria prestada a uma empresa, precisou lidar com uma situação grave, em que funcionários foram flagrados fazendo sexo na empresa. Apesar do que algumas pessoas podem pensar, isso, sim, é motivo para demissão por justa causa.

Que deprê os videos do casal transante da Faria Lima.

No sentido de que não fizeram nada de errado, mas serão julgados e ridicularizados para o resto da vida.

— Rafael Moraes (@HamburguesaConQ) June 2, 2022

"O empregador não pode proibir, mas naturalmente a empresa pode exigir que as pessoas se comportem como profissionais e que não aja manifestação de carinho, de palavras carinhosas, de expressões mais amorosas no ambiente de trabalho. Assim ocorrendo, é possível alcançar a justa causa", explica Louise.

4. Uso de celular em horário de trabalho pode ser proibido?

A legislação não especifica nada sobre isso. Mas, segundo uma publicação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, é possível que o empregador faça restrições ao uso do celular durante o expediente. "Há o chamado poder diretivo do empregador, que é a prerrogativa de se determinar certos comportamentos aos seus empregados e, portanto, estabelecer eventuais restrições ao uso do celular", afirma o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior.

5. O que ocorre em caso de descumprimento de regras?

Assim como em toda relação, a chave para o sucesso é a boa comunicação. Caso o empregador note que o funcionário não está seguindo o código de conduta, o RH pode interferir e tentar entender o porquê do desvio. Assim como, o funcionário também pode questionar o que lhe é exigido. Em último caso, o empregado também tem a opção de recorrer ao Ministério Público do Trabalho e fazer uma denúncia anônima.