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É permitido trabalhar com carteira assinada para diferentes empresas ao mesmo tempo?

Entenda o que a CLT diz sobre direitos e os limites da dupla jornada de trabalho.

5 jul 2024 - 09h40
(atualizado às 11h39)
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A grande maioria dos funcionários, 62%, não estão engajados no trabalho; 15% estão ativamente desengajados.
A grande maioria dos funcionários, 62%, não estão engajados no trabalho; 15% estão ativamente desengajados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão

A jornada dupla de trabalho é uma necessidade para muitos brasileiros que desejam aumentar sua renda. Mas é possível, legalmente, que o trabalhador tenha dois empregos com carteira assinada?

Entenda o que diz a Lei Trabalhista sobre ter dois empregos registrados, quais seus deveres e responsabilidades.

Não há nenhum ponto na lei trabalhista que defina se o trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada.

Jornada de trabalho com dois empregos

Pazinatto explica que é possível que o empregado trabalhe para mais de uma empresa, desde que os horários não sejam incompatíveis. "Durante aquele horário para o qual foi contratado, ele deve trabalhar com exclusividade para a empresa".

Quando se trata de trabalhar em dois empregos, é importante considerar o tempo disponível para se dedicar a cada um deles.

O contrato de exclusividade

A exclusividade é um acordo entre empresa e empregado que pode ser previsto em contrato, mesmo para quem atua como pessoa jurídica. Se o funcionário assinou um documento que prevê essa cláusula, estará infringindo as normas caso descumpra o combinado.

O empregador pode exigir exclusividade, afirma Marcos Messias, advogado trabalhista. "No ordenamento jurídico, aquilo que é pactuado deve ser cumprido. Então a partir do momento em que eu coloco algo em contrato, ele tem que ser cumprido", explica.

É permitido, mas é ético?

Do lado ético, Aline Bruzon, especialista em carreira, explica que, desde que não haja conflito entre as atividades, não deve haver nenhum problema de atuar em mais de uma empresa.

"Mas é importante existir uma rotina de modo que as horas dos trabalhos sejam em jornadas diferentes."

A especialista também enfatiza que é importante entender qual é o objetivo dos trabalhos e definir uma estratégia que seja sustentável no longo prazo.

Questões previdenciárias

A Previdência Social e outros benefícios não são afetados por conta de múltiplos empregos.

Messias explica que o processo ocorre normalmente. "A pessoa é vinculada ao INSS e é feito o recolhimento, não há nenhum tipo de incompatibilidade nisso", assegura.

Com relação à contribuição, existe um teto por empregado. "A soma das contribuições nos dois locais não pode ultrapassar esse teto", explica Pazinatto.

Caso a soma das contribuições ultrapassem o teto, o funcionário deve pedir dispensa de pagamento de uma das contribuições para que não haja desconto.

Estadão
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