É proibido namorar com colegas de trabalho? Veja o que diz a lei

Na série de TV norte-americana The Office, os personagens Michael e Holly passaram por um dilema após a proibição do namoro por serem colegas de trabalho. Casos como este, em que funcionários da mesma empresa engatam relacionamentos, não se restringem a ficção e são mais comuns do que parecem.

Segundo pesquisa realizada no Reino Unido em 2022, um em cada quatro trabalhadores entrevistados admitiu ter encontros românticos com colegas de profissão. À primeira vista, isso não é um problema, mas essas relações não são bem aceitas pelos empregadores muitas vezes.

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No começo de agosto, um bancário foi demitido por justa causa após beijar a namorada no local de trabalho, em Guarulhos, São Paulo. O casal trabalhava junto em uma agência bancária e a instituição alegou que eles teriam trocado “beijos, abraços e carícias”. O homem afirmou que deu penas um selinho e recorreu da decisão.

Após analisar as imagens das câmeras de segurança, o juiz do caso não identificou conotação sexual e considerou a demissão por justa causa desproporcional. A Justiça reverteu a decisão, e o empregado deve receber o FGTS, férias e 13º proporcional.

O caso foi controverso e deixou um questionamento, uma empresa pode interferir no relacionamento entre funcionários?

É proibido namorar um colega de trabalho? 

Uma instituição não pode proibir o namoro entre colaboradores. A advogada trabalhista Elaine Ruman explica: "Não existe uma lei que proíba o relacionamento entre funcionários da mesma empresa, porque isso fere o direito de intimidade e a honra e a vida privada da pessoa."

Isso é garantido no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que afirma que ‘são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas’. Por isso, a empresa não pode proibir.

Apesar de não ser vetado, a advogada trabalhista afirma que é preciso cuidado com as atitudes dentro do local de ofício. “Nas empresas existem alguns regulamentos internos, que proíbem relacionamento amoroso entre funcionários, porém o entendimento na justiça do trabalho é que não pode ter excesso de carinho, de beijo e de abraço. Namorar pode, o que não pode é demonstrar o carinho explícito no âmbito de trabalho”, detalha.

Normas da empresa

Cada companhia lida com este assunto de uma forma, e o principal ponto é deixar o funcionário ciente das normas. Amanda Lencina, gestora de RH, pós-graduada em direito trabalhista, afirma que apesar de não existir uma lei que proíba, as companhias possuem normas que devem ser respeitadas.

“As empresas geralmente têm o código de conduta. E esse código pode ser usado como justificativa. Na CLT tem todos os motivos relacionados para demissão de justa causa, e um deles é o comportamento. Se a empresa colocar isso no código de ética, ela pode exigir um certo tipo de comportamento do funcionário”, argumenta.

Amanda explica que o receio das empresas se justifica pelo cuidado com a reputação e por casos que já aconteceram. Ela usa de exemplo o local em que trabalhou: “Um funcionário teve um caso extraconjugal com a colega de trabalho e a mulher dele foi até o local da empresa tirar satisfação. Isso não pegou bem, pois o três envolvidos brigaram e os funcionários estavam vestidos com o uniforme e crachás da empresa."

A exposição que os empregados causaram à instituição colocaram a reputação da empresa em risco. Eles não foram demitidos, mas foram remanejados e passaram a trabalhar em filiais e horários diferentes.

Comecei a namorar um colega de trabalho, o que fazer? 

Mesmo que não seja proibido por lei, namorar um colega de trabalho pode gerar complicações profissionais se não for conduzido com bom senso. Para Lencina, é possível manter um relacionamento sem atrapalhar a vida profissional.

“É importante separar o profissional do pessoal. É preciso ser mais profissional e não levar para o trabalho apelidos, abraços, beijos”, opina. 

 A gestora também ressalta a importância de ser honesto com os chefes e superiores caso funcionários engatem relacionamentos: “Tem que ter transparência. Se alguém começar um relacionamento no trabalho, a primeira coisa é levar para a chefia e esclarecer. Isso é importante para evitar fofocas e boatos. E nessa conversa, o funcionário deve deixar claro que isso não vai afetar o desempenho no trabalho."

Segundo a profissional, “a empresa não pode proibir ninguém de se gostar, mas é preciso estabelecer limites”. E completa com uma dica: “Se puder evitar, evite. Mas se não puder, que seja da forma mais discreta possível. Sempre prezando pelo profissionalismo."

Namorar um colega profissional pode dar certo?

Outro receio das firmas quando colaboradores começam um namoro entre si é a produtividade. O medo é de que vida particular interfira no trabalho e afete o profissional. Porém, pesquisas apontam dados positivos para relacionamentos desse tipo.

O International Stress Management do Brasil, Isma-BR, levantou dados sobre namoros dentro de empresas e a pesquisa apontou que casais que trabalham na mesma corporação possuem um relacionamento mais agradável. 80% dos entrevistados disseram compreender melhor o trabalho, a carga horária e o estresse do outro. Quando comparados a parceiros que trabalham em organizações diferentes, somente 37% têm a mesma postura. 

Isso aconteceu com os contadores Eliseu e Márcia Lara. Eles se conheceram num escritório de contabilidade, engataram namoro, se casaram e estão juntos há 28 anos. Márcia fala que o relacionamento nunca afetou o trabalho do casal: “Sempre tivemos muito respeito um pelo outro, assim como sempre nos respeitaram no ambiente de trabalho também, sobre isso não tenho nada a reclamar."

Ela afirma que eles sempre presavam pelo profissionalismo e o fato de serem um casal nunca incomodou os colegas. “Óbvio que nos comportávamos como profissionais no ambiente de trabalho, mas se eu saía mais cedo do que ele, eu passava na sala dele, dava um beijo de despedida, ou passava lá para conversar sobre algo da nossa vida pessoal, e todos levavam isso de forma tranquila”, disse. 

Os casos são variados e não se restringem a uma área específica de trabalho. A dica que a advogada trabalhista, Eliane deixa é sempre manter o bom senso. “É preciso ter postura e descrição para manter um emprego sadio, já que atos mais íntimos dentro de uma empresa podem gerar consequências graves ao empregado”, afirma.