Governo federal dá primeiros passos no processo de demissão de servidores por baixo desempenho
Secretário aponta que demissão por mau desempenho está mais próxima do setor público do que no passado
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O governo tem investido no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o desligamento de profissionais com baixo desempenho.
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O PGD é um "modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022". O programa foca no desenvolvimento e na mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, como a entrega de resultados e qualidade dos serviços prestados.
O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, afirmou que a demissão de servidores públicos por baixo desempenho está mais próxima do que no passado, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.
Em um universo de quase 571 mil pessoas, 341 servidores do Executivo federal foram desligados por justa causa no ano passado. Com a soma dos profissionais que saíram a pedido, o número aumenta para 5.193, de acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal.
Nos últimos dez anos, a média de demissões foi de 326 a cada doze meses. Nesse período, a maior quantidade de desligamentos ocorreu nas funções de técnico do seguro social e professor universitário, com 293 e 283, respectivamente.
Atualmente, a demissão de servidores por justa causa só pode acontecer por meio de decisão judicial externa ao órgão público com a determinação de exoneração ou quando o servidor é penalizado por má conduta no ambiente de trabalho constatada por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Segundo a Constituição, os servidores que não obtiverem bons resultados em avaliações de desempenho também podem ser desligados. Em contrapartida, não há regulamentação nacional para esse recurso.
Diferentemente do setor privado, o processo contra o servidor pode levar meses e, ainda assim, sem que ele seja suspenso da função.
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