Lei permite que trabalhador ignore contato do chefe fora do expediente

Uma nova lei que aborda o "direito de se desconectar" dos trabalhadores entrou em vigor na Austrália na última segunda-feira, 26, oferecendo alívio a funcionários que se sentem forçados a atender ligações ou ler mensagens de empregadores depois de terminarem seu dia de trabalho. A nova lei permite que os funcionários ignorem comunicações dos chefes fora do horário comercial, se assim o desejarem, sem medo de serem punidos. As informações são da BBC.

De acordo com a emissora britânica, mais de 20 países, principalmente na Europa e na América Latina, têm regras semelhantes. No caso da Austrália, a lei não proíbe os empregadores de entrarem em contato com os trabalhadores fora do horário de trabalho - em vez disso, dá aos funcionários o direito de não responder, a menos que sua recusa seja considerada irracional. Sob as regras, empregadores e empregados devem tentar resolver disputas entre si. Caso encontrem uma resolução, o tribunal local de trabalho da Austrália, o Fair Work Commission (FWC), pode intervir.

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O FWC pode então ordenar que o empregador pare de entrar em contato com o funcionário após o expediente. Mas, se considerar que a recusa de um funcionário em responder é injustificada, ele pode ordenar que ele responda. O não cumprimento das ordens da FWC pode resultar em multas de até 94 mil doláres australianos (cerca de R$ 350 mil) para uma empresa ou de até 19 mil dólares australianos (cerca de R$ 70 mil) para um funcionário.

Organizações que representam os trabalhadores aprovaram a medida. "Isso permitirá que os trabalhadores recusem contatos de trabalho fora do horário comercial de forma irracional, possibilitando maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional", afirmou o Conselho Australiano de Sindicatos.

A nova lei também deve ajudar os empregadores. "Qualquer organização que tenha funcionários com melhor descanso e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, terá funcionários com menos probabilidade de faltar por doença e menos probabilidade de deixar a organização", disse à BBC John Hopkins, da Universidade de Tecnologia de Swinburne. "Tudo o que beneficia o empregado também beneficia o empregador", completou.

Menos horas extras não remuneradas também devem levar a menos estresse e esgotamento, aponta Gabrielle Golding, da Faculdade de Direito da Universidade de Adelaide, em entrevista ao The Guardian. "Os funcionários terão um fim definitivo para sua jornada de trabalho e não mais carregarão o fardo de continuar a ser contatados sobre questões relacionadas ao trabalho em seu tempo privado, a menos que certas exceções razoáveis se apliquem", diz. "Este resultado sinaliza uma mudança social importante no valor atribuído ao trabalho e, da mesma forma, ao bem-estar e ao tempo privado." Os empregadores também se beneficiarão, ela acrescenta, por meio de ganhos de produtividade com trabalhadores mais revigorados.

Enquanto os sindicatos aprovam a medida, no entanto, grupos empresariais são críticos, alegando ser uma medida desnecessária e que pode levar à perda de empregos. Segundo o The Guardian, leis semelhantes foram introduzidas em acordos de negociação empresarial existentes na Europa, assim como na França e em outros países europeus, e a Comissão Europeia está avaliando sua eficácia.

O The Guardian afirma que, mesmo com a lei, ainda há flexibilidade. Fatores que precisam ser levados em conta quando funcionários e empregadores estão negociando como o arranjo funcionará incluem o motivo do contato, como o contato é feito, o nível de interrupção da vida do funcionário e a extensão de qualquer compensação. A referência à "compensação" significa que algumas pessoas podem receber um pagamento extra por permanecerem disponíveis fora do horário comercial, casos em que a lei provavelmente não se aplicaria.

"Mesmo assim, valeria a pena que esses funcionários - particularmente aqueles em funções de liderança - aderissem a práticas no local de trabalho que estejam alinhadas com o direito de se desconectar. Fazer isso permitirá que eles liderem pelo exemplo e modelem comportamentos que estejam alinhados com os de seus colegas que ganham abaixo do teto", disse ao jornal Gabrielle Golding.