Sábado é dia útil? Entenda o que diz a legislação sobre o dia trabalhado
Empresas adaptam a jornada semanal de trabalho, mas sábado deve ser considerado dia útil
Dúvida recorrente entre os trabalhadores no Brasil, o sábado é considerado um dia útil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas não é por isso que deve-se trabalhar aos sábados. Na verdade, quem decide isso é o empregador.
Apesar da lei considerar o sábado como dia útil, há muita discussão sobre se os trabalhadores devem ou não desempenhar suas funções nesse dia.
Para esclarecer as nuances dessas dúvidas, conversamos com a renomada advogada Jéssica Lino, membro da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP.
O Que Diz a Legislação?
Segundo Jéssica Lino, as regras referentes ao status do sábado como dia útil estão firmemente definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Instrução Normativa SRT nº 1 de 07/11/1989. Esses documentos estabelecem de forma clara e inequívoca que os sábados são enquadrados como dias úteis dentro do contexto do mundo do trabalho no Brasil.
Impactos na Jornada de Trabalho
Lino também explica sobre como a definição de sábado como dia útil influencia diretamente a jornada de trabalho dos empregados. A CLT estabelece que a jornada semanal de trabalho não deve ultrapassar 44 horas. Como resultado, é comum adotar o esquema de trabalho 6x1, onde os funcionários trabalham de segunda a sexta-feira por 8 horas e aos sábados por 4 horas.
“Todavia, a legislação trabalhista admite acordo de compensação de jornada, para que o sábado seja compensado e o trabalho goze de folga - é a chamada jornada espanhola. Nestes casos, aumenta-se a jornada diária, por exemplo com uma jornada de 8 horas e 40 minutos, perfazendo assim 44 horas semanais, sem trabalho aos sábados”, explica a advogada.
Salário e o Quinto Dia Útil
No que diz respeito ao pagamento de salários, Jéssica Lino esclarece que a CLT determina que os salários devem ser pagos até o 5º dia útil. Assim, se esse dia cair em um sábado, os empregadores são legalmente obrigados a efetuar o pagamento nesse dia, visto que os sábados são considerados dias úteis para fins legais.
Quanto às negociações entre empregado e empregador, Lino ressalta que a legislação permite flexibilidade na definição da jornada de trabalho, contanto que os limites constitucionais de 44 horas semanais sejam respeitados. Isso oferece a oportunidade de personalizar acordos que melhor se adequem às necessidades de ambos os lados.
“A legislação permite flexibilidade quanto à jornada de trabalho, a ser firmada entre o empregado e o empregador, devendo ser respeitados os limites constitucionais, a saber, 44 horas semanais”, diz.
Diversidade de Setores, Mesma Regra
A advogada confirma que a mesma regra é aplicável em setores nos quais o trabalho aos sábados é uma exigência, como comércio e indústria: “Neste caso a regra é a mesma, podendo ser firmados jornadas de 7h20m em escala 6x1."
Quanto ao trabalho aos domingos, Lino observa que empresas em setores essenciais, como comércio, varejo, postos de gasolina e farmácias, podem autorizar o trabalho nesse dia. No entanto, pelo menos um domingo por mês deve ser assegurado como folga. Se isso não acontecer, o trabalhador tem direito a receber o pagamento pelo dia dobrado. “Caso não seja do ramo essencial, poderá requerer a autorização perante o Ministério do Trabalho e Emprego”.
Exceções e Trabalhadores Autônomos
Por fim, Jéssica Lino esclarece que trabalhadores autônomos estão sujeitos ao que é negociado. “Para pessoas que trabalham de forma autônoma, prevalece o que for negociado entre as partes. Para os Celetistas, deve ser respeitada a legislação específica”, completa.
De forma geral, o sábado como dia útil e as obrigações de trabalho dependem da área de atuação e dos acordos entre empregadores e empregados. A flexibilidade proporcionada pela legislação visa atender às demandas variadas do mercado de trabalho, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.
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