CFM pede mediação de Dilma em discussão sobre médicos estrangeiros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais divulgaram uma carta aberta à Dilma Rousseff nesta segunda-feira pedindo a mediação da presidente na busca por uma alternativa à proposta de contratação de médicos do exterior - principalmente de Cuba, Espanha e Portugal - para suprir a falta de profissionais no interior do País. No documento, as entidades manifestam contrariedade à "importação" estrangeiros, sem a devida revalidação dos diplomas.

Medicina: do sonho à revalidação do diploma no Brasil

A categoria diz que ficou espantada com a possibilidade de contratação dos médicos, principalmente depois de a própria presidente ter assumido compromisso, em reunião com representantes dos conselhos no dia 4 de abril, de discutir soluções para a falta de profissionais com as entidades médicas. No encontro com Dilma, o CFM e os CRMs dizem que ficou evidente o interesse de "ampliar o debate em torno da melhora da assistência nas áreas distantes, inclusive com a discussão e análise dos argumentos apresentados, por meio da constituição de Grupos de Trabalho com esta finalidade".

No entanto, as entidades argumentam que a sociedade ficou surpresa com "notícias emitidas por diferentes ministros de Estado dando conta de acordos e propostas com o intuito de facilitar a entrada no Brasil de portadores de diplomas de medicina emitidos em escolas no exterior".

Na carta, os conselhos também dizem que os médicos brasileiros estão dispostos a participar da construção de propostas que assegurem a presença de profissionais em comunidades do interior, como a criação de uma carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS). "(Essa) é a forma ideal de assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e garantir a valorização profissional", completam os conselhos.

Contratação de médicos estrangeiros

A polêmica começou no dia 7 de maio quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que desde o início do ano o governo estuda alternativas para suprir a deficiência de profissionais nas regiões mais remotas do País e analisa a possibilidade de trazer médicos de países como Portugal, Espanha e Cuba. De imediato, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou e, na última semana, entrou com uma representação da procuradoria-Geral da República contra a medida.

Segundo o ministro da Educação, os cerca de 6 mil médicos que devem ser contratados vão permanecer no País temporariamente, por um período de até 3 anos. Ele ainda afirmou, em reunião no Senado na última semana, que esses profissionais não serão submetidos à revalidação do diploma médico, conhecida como Revalida. "Se discute trazer médicos de fora que tenham registro em seu país de origem, que trabalhariam por, no máximo, três anos, em regime provisório. Teria tutoria de universidades e trabalhariam exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS), em áreas de carência de médico", disse. "Não é uma importação de médicos, porque para trazer médicos para trabalhar em outras áreas tem que fazer o Revalida", completou.

Leia a íntegra da carta encaminhada à presidente Dilma:

"Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e do aprimoramento  do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No entanto, a sociedade brasileira tem sido constantemente surpreendida com notícias emitidas por diferentes ministros de Estado dando conta de acordos e propostas com o intuito de facilitar a entrada no Brasil de portadores de diplomas de medicina emitidos em escolas no exterior.

Tais anúncios têm causado espanto, sobretudo após reunião com Vossa Excelência, realizada em 4 de abril, da qual participaram lideranças das principais entidades médicas nacionais. Na oportunidade, ficou evidente Vosso interesse em ampliar o debate em torno da melhora da assistência nas áreas distantes, inclusive com a discussão e análise dos argumentos apresentados, por meio da constituição de grupos de trabalho com esta finalidade.

Conforme tem sido anunciada, a entrada sem critérios de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. 

Além disso, tal proposta configura ação improvisada, imediatista e midiática, que ignora questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no País. 

Diante do exposto, solicitamos a mediação de Vossa Excelência para solucionar o impasse de forma a avançar na construção de uma resposta para a sociedade que assegure a assistência nas zonas de difícil provimento. 

Neste sentido, defendemos a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS, forma ideal de assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e garantir a valorização profissional. 

Finalmente, ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros em participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais".