CNU: Justiça manda cancelar eliminação de candidatos que não preencheram toda a identificação do cartão-resposta
Decisão pede 10 dias para republicar resultados do concurso incluindo participantes
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A Justiça Federal do Tocantins determinou na quarta-feira, 6, que o governo federal cancele as eliminações dos candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU), o ‘Enem dos Concursos’, que não preencheram todo o campo de identificação do cartão de respostas da prova. De acordo com a decisão, os responsáveis pela prova devem republicar o resultado incluindo o nome desses participantes em até 10 dias. O governo pode recorrer.
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a validade das eliminações de candidatos. Segundo o órgão, os fiscais orientaram os candidatos a transcrever apenas a frase da capa do caderno de questões, sem alertar sobre a necessidade de marcar o tipo de gabarito.
No entanto, conforme exigido no edital do concurso, era necessário que o candidato informasse qual era a sua versão da prova, pintando o campo correspondente ao número no gabarito. Isto porque o CNU adotou um método onde a ordem das perguntas e das alternativas estavam em ordens diferentes de acordo com cada prova, para evitar colas. No não cumprimento, o participante seria eliminado.
Durante uma coletiva de imprensa após a aplicação do exame, a ministra Esther Dweck comentou que os participantes que tinham esquecido de marcar o número não seriam eliminados, pois a Cesgranrio tinham outras formas de identificar as provas correspondentes. Porém, no dia seguinte, foi anunciado que quem não havia feito a etapa estaria desclassificado.
Com base nisso, o MPF considerou a eliminação indevida visto que muitos seguiram a instrução equivocada dos fiscais. A defesa da União argumentou que as eliminações estavam dentro das regras do edital. No entanto, o juiz titular da Segunda Vara Federal, Adelmar Aires Pimenta da Silva, responsável pela decisão, ponderou que por ter um certo grau de ambiguidade nas regras, o certame não pode eliminar o candidato.
Em nota ao Terra, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que já foi notificado da decisão e que irá cumprir o prazo processual estabelecido para se manifestar nos autos.
"As próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo", disse.
