Comissão de Educação: saiba o papel do presidente e como Nikolas já se posicionou sobre tema
Deputado irá presidir a comissão por um ano; Nikolas Ferreira deve influenciar pauta do colegiado com temas caros à bancada conservadora
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara. Por 22 votos a 15, o parlamentar do "núcleo duro" do bolsonarismo foi eleito nesta quarta-feira, 6, para um mandato de um ano à frente do colegiado responsável pela discussão e pelo encaminhamento de projetos relativos à educação pública do País.
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro tem a maior bancada partidária da Casa e obteve vitórias significativas nas disputas pelos comandos das comissões, incluindo a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficou com Carol de Toni (PL-SC).
A Comissão de Educação possui 41 membros e Nikolas, como presidente, deve influenciar a pauta do colegiado com temas caros à bancada conservadora, como a defesa da educação domiciliar (homeschooling) e o combate ao uso da linguagem sem marcação de gênero. Além disso, a Comissão da Câmara indica um orçamento robusto para investimentos em educação.
O que faz uma comissão permanente?
A função dos colegiados permanentes da Câmara é a apreciação das matérias antes que elas cheguem ao plenário da Casa. Além de aprovar ou não determinada proposta, as comissões modificam os projetos por meio de emendas e pareceres. Dessa forma, além do poder de tração, represando ou acelerando a tramitação das proposições, uma comissão permanente pode dar novos contornos aos textos.
Além de analisar projetos, as comissões permanentes da Câmara, assim como as do Senado, direcionam verbas por meio de emendas orçamentárias. Neste ano, a Comissão de Educação da Câmara tem R$ 180 milhões em emendas para investimentos em educação pública.
Homeschooling
No discurso de agradecimento, Nikolas fez menção ao chamado homeschooling, a educação domiciliar. Essa é uma bandeira antiga do deputado. Ele se declarou favorável à regulamentação da prática já na primeira eleição que disputou, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. "Educação domiciliar deve ser defendida como um direito de todos", disse o então candidato a vereador no X (antigo Twitter) em 2020.
Homeschooling é compromisso firmado, caso eu ganhe. Educação domiciliar deve ser defendida como um direito de todos.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 6, 2020
O homeschooling já foi aprovado pela Câmara em 2022 e a norma que regulamenta a prática no País está em análise do Senado, onde poderá receber revisões. Se aprovado pelos senadores com mudanças, o projeto precisará passar por novo crivo dos deputados federais. Caso retorne à Câmara ainda neste ano, é Nikolas quem acolherá a pauta na Comissão de Educação.
Linguagem sem marcação de gênero
Outro tema que deve entrar na pauta do colegiado sob o comando de Nikolas é a linguagem neutra, assunto que está no radar do deputado desde a legislatura municipal. Em Belo Horizonte, Nikolas foi o autor de um projeto de lei que proibiu expressões pronominais sem marcação de gênero em escolas da rede municipal. O projeto foi aprovado em 2023, quando Nikolas já era deputado federal.
"Perde a 'linguagem neutra', vence a língua portuguesa", disse Nikolas no X, quando a norma foi aprovada. A medida foi vetada pelo prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), mas o veto foi derrubado pelos vereadores, mantendo a vigência da lei.
O posicionamento faz parte da agenda conservadora defendida por Nikolas. Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestindo uma peruca e ironizou mulheres transgênero, afirmando ser a deputada "Nikole". A atitude provocou represálias de colegas e um processo foi instalado no Conselho de Ética da Casa, que acabou arquivado.
'Expectativa total', diz autor de PL sobre 'linguagem neutra'
Na Câmara, há um projeto de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG) cuja proposta inicial era proibir linguagem sem marcação de gênero em bancas de concursos públicos. O projeto recebeu apensados, ou seja, foi encorpado com matérias semelhantes, e, atualmente, dispõe sobre a proibição dessas expressões em todas as instituições de ensino do País.
Ao Estadão, Amaral disse contar com "expectativa total" para a aprovação do projeto e espera que a matéria avance com a escolha de Nikolas para o comando da Comissão de Educação. Junio e Nikolas são próximos, integrando a bancada do PL de Minas Gerais. "Nikolas não só é um conterrâneo como um parceiro", afirmou o deputado. "Não só pela proximidade que temos como pelo interesse que ele tem no tema, tenho convicção que será pautado tão logo seja possível", disse.
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