Como matricular meu filho em uma escola pública

A matrícula é uma etapa obrigatória, seja para o ensino infantil, fundamental ou para o nível médio, que requer a entrega de dados comprobatórios, das crianças ou jovens, bem como dos responsáveis legais. 

Vale lembrar que os prazos definidos pelas secretarias de educação para realizar a matrícula escolar variam de acordo com cada estado. Então, vale a pena entrar em contato com a instituição de ensino de interesse para ficar atento às datas da matrícula escolar 2024.

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Escolher a instituição de ensino é o primeiro passo. Geralmente, os responsáveis escolhem locais mais próximos de casa ou do trabalho, mas isso não é uma regra. O segundo passo é ficar atento ao cronograma escolar de 2024, divulgado nos canais oficiais da prefeitura e do governo do Estado.

Pré-matrícula

A pré-matrícula, como o nome sugere, remete a etapa de pré-cadastro que confirma o interesse em matricular a criança em uma determinada escola ou confirmar a continuidade para o ano seguinte. Por si só, esse processo não garante a vaga.

A pré-matrícula, geralmente, ocorre entre outubro e janeiro, mas os prazos variam de acordo com cada região. No estado de São Paulo, por exemplo, essa etapa já foi encerrada. Isso não significa, porém, que seu filho ficará sem acesso à escola em 2024. Identifique a disponibilidade de vagas diretamente nas instituições de sua preferência ou procure a Secretaria de Ensino do munícipio ou do Estado. 

Após realizar a pré-matrícula, acompanhe o resultado divulgado pela escola. Caso seu filho seja selecionado, siga as orientações para efetivar a matrícula. 

Existem instituições que oferecem a opção de matrícula online, mas, independente do método, é necessário reunir os documentos para a matrícula. De modo geral, os documentos necessários são: RG dos responsáveis, Certidão de Nascimento do aluno, CPF do aluno e dos responsáveis, Comprovante de Residência atualizado e Carteira de Vacinação. Algumas escolas podem pedir outros documentos, portanto, vale a pena consultar. 

E se não houver vagas?

Aprovada em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 determina que toda criança e jovem entre 4 e 17 anos deve estar na escola. A obrigatoriedade começou em 2016. 

E se a criança não frequenta a escola por falta de vaga, a responsabilização é institucional. Portanto, casa a escola se negue a matricular o seu filho por falta de vaga --ou qualquer outro motivo--, a recomendação é acionar o conselho tutelar ou a Justiça. 

A família e o conselho tutelar podem ir ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula. A ação será processada e julgada na Vara de Infância e Juventude. Para saber o telefone do conselho tutelar mais próximo da sua residência, procure a prefeitura do seu município.