Congresso vê risco de cortes na Educação em ano eleitoral
Uma das preocupações é que os institutos fiquem simplesmente paralisados em razão da falta de repasses no período das eleições
O Congresso identificou um risco de o governo reduzir ainda mais os recursos para a Educação em 2022, ano eleitoral, e diminuir as verbas destinadas às universidades e institutos federais. Uma das preocupações é que os institutos fiquem simplesmente paralisados em razão da falta de repasses no período das eleições.
Parlamentares ligados ao setor prometem acirrar a disputa com o Executivo, que tem priorizado outras áreas na hora de planejar aumento de repasses. A avaliação recorrente nos bastidores é a de que o governo do presidente Jair Bolsonaro não quer investir nos institutos e turbinar uma bandeira dos governos petistas em período de campanha. A ideia é apostar em programas próprios, como o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
A disputa por recursos, no entanto, esbarra no teto de gastos, que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. O governo avalia driblar a regra, mas, para turbinar recursos de outras áreas, como o novo programa social, e não na Educação. Outra pressão em ano eleitoral está no reajuste dos servidores públicos, que deve entrar no debate do Orçamento e limitar o aumento de investimentos.
"Encontrar espaço fiscal para a valorização profissional e salarial dos professores e demais colaboradores do sistema escolar também será uma grande prioridade. Afinal, a educação será, de fato, a grande protagonista do país no pós-pandemia", afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que irá relatar o Orçamento da Educação de 2022 e deve se reunir com representantes do governo nos próximos dias para discutir as verbas.
Considerando as despesas discricionárias, ou seja, aquelas sob controle da pasta e destinadas à manutenção dos serviços e a investimentos, o Orçamento do Ministério da Educação caiu nos últimos anos, diminuindo de R$ 29 bilhões no primeiro ano do governo Bolsonaro para R$ 19 bilhões em 2021, em valores atualizados pela inflação. A queda foi de 18% entre 2019 e 2020 e de 17% entre 2020 e 2021, reduzindo os repasses finais para os órgãos controlados pela pasta, incluindo as universidades e institutos federais.
O Orçamento de 2022 deve ser enviado pelo governo até o próximo dia 31. Diante do cenário de incertezas no próximo ano, ainda mais no rastro da pressão para aumento de gastos em ano eleitoral, os parlamentares decidiram chamar ministros para audiências públicas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes mesmo do envio da proposta. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o primeiro a ser chamado. Na terça-feira, 17, ele prometeu aos parlamentares empenho para recompor o orçamento da pasta na expectativa de crescimento econômico do País.
Para 2022, o ministério busca um crescimento de 7,2% nas despesas discricionárias em relação a este ano, para R$ 21,3 bilhões, mas depende de autorização do Ministério da Economia e do projeto que será enviado pelo governo no próximo dia 31 ao Congresso. Além disso, ficará na expectativa das alterações no Legislativo. Um dos principais impasses está justamente no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Milton Ribeiro tem sido criticado por não "brigar" pelos recursos no Ministério da Economia. "Eu tenho um entendimento um pouco diferente. Não é pelo muito falar que nós seremos ouvidos. Faço até mesmo o registro de que lata vazia é que faz mais barulho. Eu não quero ser esse tipo, eu não estou aqui com uma função própria. Eu estou aqui como educador e aquilo que eu puder fazer para ajudar a educação brasileira como devedor que sou da escola pública eu vou fazer", afirmou o ministro aos congressistas.
Diante dos cortes na Educação, o Congresso está de olho em quase R$ 26 bilhões de recursos acumulados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), vinculado ao Ministério das Comunicações, que poderiam ser destinados ao investimento em internet nas unidades de ensino. O teto de gastos, porém, limita o crescimento de despesa, independentemente da entrada de dinheiro novo. Além disso, a Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial, autoriza o governo a usar o superávit dos fundos para abater a dívida pública. O Fust também é cobiçado pelo agronegócio para investimento nas propriedades rurais. Parlamentares ligados à educação prometem "brigar" pelos recursos no Orçamento do próximo ano.
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