Contra abuso, governo revisará todos os contratos do Fies

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.

Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

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“Vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso, você renova o contrato com o limite de aumento no financiamento, que é a inflação do ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, disse Mercadante em entrevista no Palácio do Planalto.

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A análise dos reajustes será feita por um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Educação e da Justiça. O grupo também proporá melhorias no programa.

“O financiamento permanece, continuará, todos terão direito à renovação, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas ele vai pagar no futuro. Como não há essa percepção por parte dos estudantes, as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. E isso não pode continuar”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante disse que o aumento acima do limite da inflação também sobrecarrega o Tesouro Nacional, responsável pelos recursos do Fies. O ministro defendeu as novas regras de acesso ao financiamento, que condicionam a concessão à obtenção de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem zerar a redação, e à boa avaliação dos cursos pelo Ministério da Educação.