Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste
Supremo discute divisão dos recursos de arrecadação com a cobrança de impostos de empresas em cada Estado. Para secretário de SP, que perderia 20% do orçamento, rede de ensino teria 'grandes retrocessos'
As escolas públicas de São Paulo podem perder R$ 2,6 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar nesta quinta-feira, 4, um pedido de governadores do Nordeste para que recursos do chamado salário-educação sejam divididos de forma igual no País. Atualmente, o mecanismo funciona mantendo no mesmo Estado o que é arrecadado com a cobrança de impostos de empresas, repartido pela quantidade de alunos também apenas do Estado.
Com uma eventual nova divisão, em que todo o bolo arrecadado com o salário-educação - em torno de R$ 13 bilhões - fosse dividido igualmente para todos os estudantes do País, Piauí e Alagoas aumentariam o que recebem em mais de 200% e Maranhão e Amapá, em 400%. Por outro lado, Estados como São Paulo, Rio e Distrito Federal reduziriam pela metade o que vêm recebendo há cerca de 15 anos. Esse dinheiro é usado, em geral, para comprar merenda, transporte escolar e para a viabilização de escolas em tempo integral. Ele não pode ser utilizado em folha de pagamento.
"Se não tivermos esses recursos, teremos que revisar absolutamente todas as políticas da secretaria, com enormes sacrifícios e retrocessos", diz o secretário estadual de Educação de São Paulo, Rossieli Soares. Segundo ele, planos de expansão do número de escolas integrais teriam de ser reavaliados.
Hoje, o Estado recebe por meio do salário-educação cerca de R$ 5 bilhões, que são divididos por 7 milhões de alunos, das redes estaduais e municipais paulistas. Se o Supremo aceitar o pedido de mudança, dos R$ 2,6 bilhões que sairiam de São Paulo, cerca de R$ 1,3 bilhão deixaria de ir para escolas estaduais, uma perda que representa 22% do orçamento de custeio e investimento da educação do Estado. O restante sairia do que é enviado para as redes municipais. "Todas as cidades de São Paulo perderiam, das mais ricas às mais pobres", afirma Rossieli.
O valor por aluno a partir do salário-educação em São Paulo fica em R$ 686,46, segundo estudos feito pela Secretaria da Educação. Apesar de ter a maior arrecadação do País, São Paulo perde para o Distrito Federal no valor investido por cada estudante (R$ 865,48), já que a rede lá é menor.
Já os Estados do Nordeste, com menos empresas, arrecadam e recebem valores bem inferiores. A Bahia, por exemplo, que tem 2 milhões de alunos, investe do salário-educação R$ 144,24 em cada um dos estudantes. O mais baixo do País, no entanto, é do Maranhão, que fica em R$ 65,66 por aluno.
Se o arrecadado for dividido igualmente no País, o valor por aluno em todos os Estados seria de cerca de R$ 330. Dessa forma, 21 Estados aumentariam seus recursos e outros 5 e o Distrito Federal, perderiam.
Os governadores de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba alegam na ação que a atual distribuição de recursos violaria o preceito constitucional do direito à educação. Para eles, o critério deveria ser apenas o número de alunos matriculados e não a arrecadação de cada Estado. Procurada, a presidência do consórcio de governadores do Nordeste não respondeu ao pedido de entrevista.
Segundo o especialista em financiamento da educação e ex-integrante do MEC, Binho Marques, o salário-educação foi criado para reduzir desigualdades, mas em alguns casos até aumenta. No entanto, para ele, não é recomendável diminuir dessa maneira os recursos de um Estado, como aconteceria com São Paulo e outros. "Precisamos pensar no sujeito de direito, que é a criança".
Ele ainda lembra que o problema foi diminuído com a aprovação do novo Fundeb (principal fundo de financiamento do ensino básico do País) no fim de 2020, já que uma nova distribuição leva em conta os recursos totais de cada município. Assim, Estados e cidades mais pobres passarão a receber uma maior complementação da União para chegarem ao valor mínimo por aluno determinado no País.
Além disso, o investimento da União vai aumentar dos 10% atuais para 23% do total do fundo até 2026. "Se nada for feito para corrigir a distorção do salário-educação, em 2026, essa desigualdade será amenizada pelo Fundeb", diz Binho. Segundo Rossieli, que foi um dos responsáveis pela articulação da aprovação do Fundeb, já foi considerado que o novo fundo resolveria essa questão da distorção entre os Estados.
A sessão para julgar o pedido conjunto dos dez Estados está marcada para esta quinta-feira, às 14 horas. O processo vem desde 2009. Já há quatro votos a favor da mudança e três contra. Em seu voto favorável, em 2018, o ministro Edson Fachin argumentou que não há igualdade na qualidade de ensino público oferecido pelos Estados e que os que têm mais recursos conseguem oferecer melhor serviço na educação.
Os dados de avaliações nacionais, no entanto, mostram que alguns Estados do Nordeste se saem até melhor que os do Sudeste em desempenho. No último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador do MEC de qualidade, Pernambuco ficou na 3ª posição no ranking do ensino médio. São Paulo, em 4ª, e Rio, na 12ª. Já nos anos finais do ensino fundamental, o Ceará está empatado na 1ª colocação com São Paulo. Ambos os Estados nordestinos aplicam cerca de R$ 170 por aluno, provenientes do salário-educação.
O órgão responsável pela distribuição dos recursos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, que também fica com 10% da arrecadação líquida do salário educação para programas e ações da educação básica.
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