Deputado que 'inspecionou' colégio no Rio pode ser alvo de processo administrativo

RIO DE JANEIRO - A ida do deputado estadual fluminense Rodrigo Amorim (PSL) ao Colégio Pedro II para 'fiscalizá-lo' vai ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. No último dia 11, Amorim e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foram à unidade de São Cristóvão da escola, na zona norte do Rio, e tiveram que sair de lá após manifestação de repúdio dos alunos.

O Pedro II é federal e, portanto, está fora do escopo de Amorim. O processo contra o parlamentar foi impetrado pela reitoria do colégio, que o acusa de abuso de autoridade, e encaminhada para o Conselho de Ética pela Mesa Diretora da Alerj. O despacho foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18.

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O Conselho de Ética, presidido pela deputada Martha Rocha (PDT), vai se reunir na próxima quarta-feira, 23, para decidir se abre ou não uma sindicância contra o parlamentar. Caso os deputados do colegiado decidam abrir o processo administrativo, a punição a Amorim pode ir desde uma simples advertência até a perda do mandato.

Martha também ficará encarregada, se for aberta a sindicância, de nomear um relator para o processo. A ele, por sua vez, caberia investigar mais a fundo o caso: chamar os envolvidos para depor e colher provas, por exemplo.

O Estado mostrou, nesta quarta-feira, 16, que Daniel Silveira é alvo de uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por um caso parecido: a 'fiscalização' de um colégio em Petrópolis, na região serrana do Rio, antes mesmo de ser diplomado como deputado, em novembro de 2018. O episódio também lhe rendeu um processo por danos morais na comarca do município, onde a diretora da escola pede R$ 50 mil.

Amorim e Silveira aparecem juntos, ao lado do governador Wilson Witzel, na foto em que Amorim segura uma placa quebrada com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco, durante a eleição do ano passado.

Depois da repercussão negativa da visita ao Pedro II na semana passada, a assessoria de Amorim soltou nota alegando que a ida faz parte da "Cruzada Pela Educação" empreendida pelos dois parlamentares.

"A Cruzada pela Educação não tem escopo ideológico, por mais que se tenha verificado nos locais visitados até agora uma forte doutrinação. As vistorias vão continuar, sempre com o foco na segurança dos alunos e nas estruturas necessárias para o bom desempenho escolar", diz o texto.

Procurado para repercutir o despacho, o deputado disse que "o publicado no D.O. corresponde a um procedimento normal, feito em todas as solicitações externas". E informou que já solicitou formalmente ao gabinete de Daniel Silveira, em Brasília, que entre com uma representação no MEC contra o reitor por ter obstruído "a entrada de dois parlamentares no exercício de suas funções".