'Nossas lutas são para garantir qualidade e equidade', diz Federação das Apaes de SP sobre educação especial

A Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) se manifestou após as denúncias divulgadas pelo Terra, nas reportagens da série 'Educar para Incluir', sobre uma unidade que não alfabetiza ou segue as diretrizes tradicionais da Base Nacional Comum Curricular. Ao Terra, a federação afirmou não ser contrária à inclusão das pessoas com deficiência na rede regular de ensino. "Nossas lutas são para garantir sua qualidade e equidade", diz.

"As APAEs trabalham com projetos e atividades educacionais baseadas nos normativos da Base Nacional Comum Curricular e Currículo Paulista, alfabetizando de forma funcional e adaptada, considerando as habilidades e potencialidades de cada estudante", afirma a FEAPAES-SP, em nota. Uma coordenadora da Apae de São Caetano do Sul, no interior do estado, afirmou ao Terra que, na unidade, os alunos não são alfabetizados por "não terem condição".

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A nota também afirma que as escolas especiais possuem caráter "transitório e passageiro, respeitando o ritmo do aprendizado do estudante, com o objetivo máximo de incluir nas escolas comuns." A situação, mais uma vez, não foi a constatada na Apae visitada pela reportagem, em que os alunos não eram encaminhados para outras instituições de ensino como prevê a Federação Nacional das Apaes (FENAPAES).

Leia aqui a reportagem 'Apae não alfabetiza', diz coordenadora de filial que segrega alunos, apesar da lei garantir educação inclusiva

Confira a nota da FEAPAES-SP na íntegra:

"O conteúdo divulgado mostra o desconhecimento e desinformação sobre o tema, além do caráter tendencioso e desrespeitoso ao movimento APAEano, que está em constante busca do cumprimento das leis e diretrizes educacionais voltadas à pessoa com deficiência há quase 70 anos.

As escolas mantidas pelas APAEs do Estado de São Paulo são reconhecidas e autorizadas nos termos das Deliberações CEE 138/2016 e 148/2016, e estão em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Resolução SE 68/2017 e Decreto 67.635/2023, que dispõe que a Educação Especial perpassa todas as etapas e modalidades de ensino, ofertada preferencialmente na rede regular de ensino.

Vejamos: Preferencialmente sim, não exclusivamente. As APAEs trabalham com projetos e atividades educacionais baseadas nos normativos da Base Nacional Comum Curricular e Currículo Paulista, alfabetizando de forma funcional e adaptada, considerando as habilidades e potencialidades de cada estudante.

A Resolução CNE/CEB Nº 2/2001, que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, reforça o dever do estado em matricular todos os alunos nos sistemas de ensino e a organização destes para o atendimento dos estudantes com deficiência. Em seu artigo 10, orienta que “os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário, em escolas especiais”.

Desta forma, o caráter das escolas especiais é transitório e passageiro, respeitando o ritmo do aprendizado do estudante, com o objetivo máximo de incluir nas escolas comuns. As equipes multidisciplinares envolvidas levam em consideração todas as variáveis em suas avaliações: as que incidem na aprendizagem: as de cunho individual; as que refletem no ensino, como as condições da escola e da prática docente; as que inspiram diretrizes gerais da educação, bem como as relações que se estabelecem entre todas elas.

Destacamos ainda que, é dever ao Estado, família, comunidade escolar e sociedade aprimorar o sistema educacional, visando garantir as condições de permanência, participação e aprendizagem de todos, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão efetiva.

Ou seja, reiteramos que não somos contrários a inclusão das pessoas com deficiência na rede regular de ensino, nossas lutas são para garantir sua qualidade e equidade. No entanto, para desenvolvimento digno e sadio das pessoas com deficiências severas há necessidade de inserção em escola de educação especial. Sem falar do direito de escolha da família, que possui autonomia para decidir o melhor lugar para o desenvolvimento do seu filho.

Portanto, não é possível tratar a complexidade da deficiência intelectual, associada ao TEA e a outras deficiências, sob o paradigma da simplicidade. Somente um trabalho pautado na funcionalidade adaptativa é capaz de desenvolver habilidades necessárias para alunos que necessitam de apoio permanente e pervasivo muito significativos."