Enem: Defensoria pede que candidato possa recorrer da nota da redação
Na ação, a Defensoria Pública da União cobra mudanças no edital do Enem para garantir recurso contra a nota da redação
A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública na segunda-feira para cobrar a publicação de uma retificação no edital da edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir que os candidatos possam recorrer da nota da redação. Na ação civil pública, o órgão ainda pede que as respostas aos recursos sejam definidas antes da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
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O edital do Enem, publicado no começo de maio, prevê que o candidato tenha acesso à redação corrigida apenas de forma pedagógica, sem poder entrar com recurso contra a correção. No ano passado, centenas de estudantes ingressaram com ações na Justiça para contestar a nota, mas nenhum recurso foi aceito.
De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, autor da ação, o recurso é mecanismo essencial de controle do resultado da correção. "Ninguém melhor que o próprio candidato para sinalizar o equívoco do corretor e, com isso, buscar a obtenção da nota real". Ele ainda argumentou que o "gigantismo" do Enem não pode ser usado como justificativa para impedir que o candidato prejudicado entre com recurso.
"Já existe uma estrutura montada para a correção das redações. Essa mesma estrutura pode ser utilizada para 'recorreção' das provas à luz dos argumentos trazidos pelo recorrente", disse Daniel Macedo, em nota divulgada pela assessoria da Defensoria Pública.
O órgão ainda informou que disponibilizou um e-mail (enem@dpu.gov.br) para receber denúncias e reclamações referentes ao assunto.
Em nota o Ministério da Educação (MEC) disse que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, ainda não foi notificado sobre a ação e que, quando for, irá recorrer. A pasta ainda disse que em 2011 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, segundo o qual o MEC comprometeu-se a liberar as provas de redação apenas para vistas pedagógicas.
"O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados", disse o MEC por meio de sua assessoria.
Enem 2013
As inscrições para o exame podem ser feitas até o dia 27 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 35 e deve ser paga até dia 29. Estão isentos concluintes do ensino médio em 2013 matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não paga estudantes com renda familiar per capita menor ou inferior a um salário mínimo e meio.
| Enem 2013 | Datas |
| Início das inscrições | 13 de maio |
| Fim das inscrições | 27 de maio |
| Pagamento da taxa de R$ 35 | até 29 de maio |
| Primeiro dia de provas | 26 de outubro, das 13h às 17h30 |
| Segundo dia de provas | 27 de outubro, das 13h às 18h30 |
| Gabaritos | Até o dia 30 de outubro |
As provas ocorrem nos dias 26 e 27 de outubro, com início às 13h (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.
O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.
O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.
As inscrições e demais informações sobre o exame estão na página do Enem na internet.
