Entidades de educação comemoram aprovação do projeto dos royalties

Pelas redes sociais, as entidades que representam a educação comemoraram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos do royalties do petróleo, a educação e saúde. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse no Twitter: "Vencemos, com argumentos e mobilização. E conquistamos mais recursos para a educação pública. Amanhã recomeçamos a luta" - a objetivo agora é a aprovação do PNE, em tramitação no Senado Federal.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu esta semana um ato na Câmara dos Deputados para conversar e convencer os deputados da importância da votação do projeto. Munidos de um texto e materiais explicativos, os estudantes explicavam porque defendiam a aprovação do projeto. Nesta quarta-feira, a entidade publicou no Twitter: "Anos de mobilização. Meses de passeatas. Dias de protestos. Hoje, a vitória. Royalties e pré-sal são da educação!"

Com a aprovação do projeto, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022. A estimativa consta do relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados. O documento foi publicado em julho, antes da aprovação do projeto, que ocorreu na quarta-feira.

A assessoria técnica do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é autor do substitutivo aprovado, confirmou que o valor está mantido e que as mudanças feitas não alteram o montante que vai ser destinado a saúde e educação.

O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde e segue agora para sanção presidencial. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%). A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - de destinar 10% do Produto Interno Bruto para educação - e da saúde.