Escola Especial, Educação Especial ou Educação Inclusiva? Entenda a diferença dos termos
A educação é um direito de todas as pessoas e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva reafirma esse compromisso
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A educação é um direito de todas as pessoas. Mas quando o assunto é o sistema educacional inclusivo, terminologias distintas podem confundir. Afinal, qual a diferença entre 'escola especial' e 'educação especial'? E, então, 'educação inclusiva'? Por mais que as palavras sejam parecidas, na prática, a diferença é grande.
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As definições de cada termo são explicada no estudo Educação Inclusiva e a Formação Continuada de Professores, publicado pelo Instituto Alana nesta terça-feira, 10. São eles:
- Escola comum (ou regular) - São escolas frequentadas por todos os estudantes, independentemente das suas diferenças;
- Escola especial (ou instituição especializada/segregada) - São instituições segregadas voltadas exclusivamente para estudantes com deficiência, em ambientes isolados dos estudantes sem deficiência, que não devem substituir o ensino regular;
- Educação inclusiva - É a perspectiva adotada pela política educacional brasileira, em consonância com o paradigma mundial assumido pelos países signatários da CDPD [Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, ONU].
Ainda de acordo com o estudo, a educação inclusiva se baseia no paradigma da inclusão, ou seja, na ideia de que todas as diferenças das crianças devem ser acolhidas pela escola, independentemente de sua condição social, etnia, raça, gênero ou deficiência.
- Educação especial - É a modalidade de ensino voltada às especificidades da educação de estudantes com deficiência. No Brasil, o termo é adotado porque a escola regular ainda não se estruturou de forma sólida para todos os estudantes.
A educação especial perpassa todos os níveis de ensino e atende, na rede regular, o seu público-alvo, que são estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Também é na educação especial que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), no contraturno das aulas regulares.
A modalidade de educação especial também inclui a disponibilidade de recursos e serviços, e orientações quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
Incluir, ou seja, oferecer a todos os estudantes uma experiência de aprendizado igualitária e participativa, é um objetivo do Brasil desde 2008, quando foi criada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI). A Política é alinhada à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil incluiu como emenda constitucional.
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