Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, diz STF
Segundo o ministro Edson Fachin, o plano nacional de Educação busca erradicar essas formas de discriminação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 28, que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo o relator do caso, o ministro Edson Fachin, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem entre seus objetivos a “erradicação de todas as formas de discriminação”.
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A decisão destaca que também é dever das escolas combaterem o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Durante o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL, Fachin defendeu que essa explicitação torna a norma mais protetiva e alinhada com o comando geral de igualdade, de respeito à dignidade humana e do direito à educação da Constituição Federal. Destacando que o direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias e combater toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O ministro Nunes Marques foi vencido na questão. Para ele, as questões que envolvem a educação devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
