Faculdade abrirá processo investigativo sobre ingresso por cota racial do ex-BBB Matteus Amaral
Segundo instituição de ensino, rigor seria o mesmo para outras denúncias
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Após a grande repercussão em torno da fraude na autodeclaração de negro/pardo do ex-BBB Matteus Amaral Vargas. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) emitiu uma nota pública informando que abriu um processo administrativo interno para investigar e avaliar o caso. De acordo com a instituição de ensino, qualquer outra denúncia será tratada com o mesmo rigor:
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"Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento", escreveu o IFFar.
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No comunicado, a instituição ainda esclareceu que na época em que Matteus prestou o vestibular a única exigência para ingresso nas cotas raciais era a autodeclaração do candidato, sem outros mecanismos de verificação.
Em 2022, o IFFar implementou a heteroidentificação como medida para verificar a autodeclaração dos candidatos a fim de prevenir fraudes e assegurar a efetividade desta política pública.
"Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, 'a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula'", afirmou.
Em 2014, Matteus iniciou o curso de Engenharia Agrícola oferecido pelo IFFar em parceria com a Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Porém, trancou a graduação no quinto período, e tentou reingressar em 2018 e 2022 utilizando a lei de cotas.
"No processo de reingresso em 2022, o estudante foi indeferido, pois não atendeu ao edital. Contudo, no mesmo ano o estudante participou de um outro processo seletivo. Em 2022, o discente ingressou na Universidade Federal do Pampa via Chamada por Notas do Ensino Médio, o qual é um processo seletivo que utiliza as médias das notas de Língua Portuguesa e Matemática dos três anos do Ensino Médio para fazer a classificação dos candidatos. Esse processo seletivo é ofertado com vagas remanescentes de outros processos principais (como o Sisu), desta forma o ingresso do discente ocorreu via ampla concorrência", disse a Unipampa em nota.
Com toda repercursão negativa, Matteus reafirmou, por meio de nota, que o erro na autodeclaração foi cometido por outra pessoa, sem seu consentimento. Além disso, no comunicado, ele se diz arrependido por todo o transtorno causado.
"A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção", disse ele. “Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social. Agradeço a oportunidade de esclarecer este assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido".
Leia a íntegra da nota do Instituto Federal de de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar)
Em 2014, o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido pelo IFFar e Unipampa, em parceria. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014). Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar.
Em 2018, Matteus Amaral Vargas participou de Edital de Reingresso, Transferência Interna e Externa, e Portador de Diploma, com o objetivo de retomar o vínculo com a Instituição. Nos editais que preveem o reingresso de estudantes no IFFar, o estudante precisa atender os requisitos do certame, não havendo reserva de vagas para ações afirmativas nesta modalidade. Embora tenha participado do edital, não houve a concretização do vínculo, através de matrícula ativa.
Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo destacar que, naquele período, de acordo com a Lei 12.711/2012, o único documento exigido para a inscrição de candidatos em vagas reservadas a pessoas negras (pretas, pardas) e indígenas era a autodeclaração. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, "a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula".
A apuração de fraudes era realizada a partir de denúncias recebidas pelos canais institucionais. Nesses casos, a questão sempre é tratada por meio de processo administrativo que garante ampla defesa de todas as partes, conforme Resolução Consup nº 052, de 25 de agosto de 2020. Nenhuma denúncia sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas foi recebida pelo IFFar. De 2020 a 2022, o IFFar recebeu 35 denúncias de suspeitas de fraude na autodeclaração de candidatos. Todos os casos foram devidamente apurados internamente e 21 autodeclarações foram indeferidas, acarretando as sanções legais cabíveis aos inscritos.
É fundamental esclarecer que a Política Nacional de Cotas foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, muitas delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados pelo IFFar é a heteroidentificação, por meio de Resolução nº 25, de 03 de junho de 2022, desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Esta comissão de heteroidentificação, que tem a função de confirmar ou não a autodeclaração do candidato, está implementada em cada campus do IFFar, e é composta por cinco membros com conhecimento da temática (três titulares e dois suplentes), que atuam nos processos de seleção dos estudantes em todos os níveis e modalidades. Além disso, atualmente todas as unidades do IFFar contam com uma Coordenação de Ações Afirmativas (CAA) e com um Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), que têm como objetivo estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações instucionais de promoção da inclusão de estudantes e servidores, pautadas na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de pessoas negras e indígenas, bem como de demarcar uma postura institucional de prevenção e combate à discriminação e ao racismo.
Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento.
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