Fepesp defende democratização do Conselho de Educação de SP

Recentemente foram nomeados os novos membros do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), entidade que estabelece regras para todas as escolas do sistema estadual de ensino, público e particular. Cabe, também, ao CEE-SP regular as instituições de ensino superior públicas do Estado e credenciar seus cursos.

Os membros da entidade - composta por 24 pessoas - são nomeados, anualmente, pelo governador do Estado de São Paulo. Como de praxe, oito pessoas foram empossadas neste ano, quatro dos quais são novos - os demais foram reconduzidos dentro do conselho, ou seja, já faziam parte do colegiado como suplentes ou titulares.

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Apesar da mudança, que atingiu um terço do CEE-SP, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) está insatisfeita. “Queremos a democratização do conselho, a participação de outros segmentos e movimentos da sociedade. Atualmente, ele é composto, majoritariamente, por pessoas ligadas ao setor privado e que defendem a privatização do ensino. Os alunos, professores e funcionários de escola não têm representatividade. Está faltando uma camada significativa da sociedade no processo de decisão nos rumos da educação em São Paulo”, diz a professora e diretora de Assuntos Culturais e Educacionais da Fepesp, Conceição Fornasari.

Segundo a federação, 13 pessoas (54,2% do colegiado) são ligadas ao setor privado. Para João Cardoso Palma Filho, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a questão envolvendo a origem (público ou privada) das pessoas não é tão relevante para o debate. Por outro lado, ele destaca a urgência de mudanças na nomeação e transparência nesse processo. “Somos regidos por uma lei da década de 1970 que não foi atualizada. Por isso, os professores, por exemplo, não tem representatividade, porque não há consulta a sindicatos e entidades para que elas indiquem nomes ao governador do Estado. Eu defendo que haja mudança na forma de escolha dos conselheiros. Considero absurdo que o maior sindicato da América Latina, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que tem 180 mil sócios, não tenha representante no conselho estadual.”

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou à reportagem que “os conselheiros são designados e obedecem o critério de escolha de pessoas comprometidas com a Educação, independentemente de sua vinculação institucional. Buscam compor o órgão com as representações de setores distintos da sociedade, como o poder público, o ensino privado e ainda o terceiro setor, desde que vinculados à Educação.” Professor aposentado da Unesp, Palma Filho propõe que CEE-SP apresente a mesma configuração do Conselho Nacional da Educação (CNE), no qual a responsabilidade pela escolha está dividida igualmente entre o presidente da República e entidades ligadas à educação.

Na entidade, a cada dois anos, o Ministério da Educação (MEC) informa quais instituições poderão fazer indicação. Dali saem 12 conselheiros, e os outros 12 são escolhidos pela Presidência. Outra diferença é que, no CNE, o mandato é de quatro anos com possibilidade de recondução por mais uma única vez. Já em São Paulo, a incumbência tem duração de três anos com chances infinitas renomeações. Palma Filho, por exemplo, faz parte do CEE-SP há 12 anos ininterruptos, e, na opinião do próprio conselheiro, isso é um erro dentro da entidade; ele afirma ainda que "a renovação faz bem".

“Fico incomodado de ter de obedecer a uma legislação de 1973, da ditadura militar. Hoje isso não faz mais sentido, porque já tivemos a redemocratização, uma nova constituição nacional e mudanças no conselho nacional. Eu, sinceramente, acho que está mais do que na hora de revogar essa legislação e fazer uma que contemple os novos tempos.”

PL propõe democratizar a escolha dos conselheiros

O projeto de lei 108/2012, dos deputados Geraldo Cruz (PT) e Simão Pedro Chiovetti (PT), sugere mudança na forma de nomeação. O PL estabelece que 18 dos 24 conselheiros sejam indicados pela sociedade, contudo, o projeto aguarda, desde 2012, votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Diferentemente do panorama paulista, no Rio Grande do Sul, das 22 vagas do Conselho Estadual de Educação (CEED-RS), sete são de livre escolha do governador. Os outros 15 nomes são indicados por 10 instituições ao mandatário do Estado, que, por sua vez, escolhe quem apresentar currículo compatível.

“Entidades que representam mantenedores das escolas pública e privada, alunos, municípios, faculdades de ensino superior de formação de professores e a Apae, fazem parte do conselho. Essa pluralidade torna o processo de decisão mais democrático, porque quando uma norma for colocada em prática, ela já terá passado e sido aprovada por todas classes. Não será uma ação autoritária, de cima para baixo”, afirma a chefe de gabinete do CEED-RS, Maria da Graça Fiorilli. Contudo, o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, afirma não enxergar o setor representado no conselho. “O trabalho feito pelo CEED-RS é elogiável, mas queremos maior presença na entidade. Dos 22 conselheiros, apenas um corresponde ao ensino privado gaúcho, sendo que quase 20% dos alunos estudam nesse tipo de estabelecimento. Respeitando a proporcionalidade, deveríamos ter quatro cadeiras no conselho.”