Fies: governo prorroga análise do aumento de mensalidades
Grupo analisa se as instituições de ensino, o MEC ou os estudantes arcarão com reajustes acima da inflação
O governo decidiu prorrogar por mais 60 dias o trabalho do grupo formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça que analisa os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A decisão está em uma portaria publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no último dia 23 de março, com o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. Entre outras questões, ele analisa se as instituições de ensino, o MEC ou os estudantes com contratos já firmados arcarão, este ano, com os reajustes das mensalidades feitos acima da inflação.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Até 2014, ele era concedido durante todo ano. A partir de 2016, entraram em vigor normas mais rígidas. No início do mês, o MEC reformulou o programa, tornando o Fies, na avaliação de especialistas, mais sustentável e transparente. As novas regras passam a vigorar com os contratos firmados neste segundo semestre.
Mas, para os contratos já firmados, algumas pendências geraram um impasse na renovação dos contratos dos alunos. Entre elas, de acordo com o MEC, o aumento abusivo das mensalidades que fez com que a pasta fixasse um teto de reajuste, de 6,4%, em relação ao ano passado, para que os financiamentos fossem renovados. Isso criou um obstáculo para a renovação do financiamento de estudantes já matriculados em instituições cujo reajuste ultrapassou o teto definido pelo MEC.
Para não prejudicar os alunos, o ministério passou a aceitar as renovações, mas não há ainda um acordo sobre quem arcará com a diferença. As instituições de ensino entendem que o valor pode ser repassado aos estudantes, e estão cobrando deles. Caso o MEC decida arcar com a diferença, elas garantem que o dinheiro será devolvido.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que não deve ser cobrado do estudante com financiamento em situação regular no Fies uma prestação maior do que a estabelecida pelo percentual de reajuste definido pelo MEC. O aluno não deve também ser discriminado, impedido de fazer a rematrícula, de frequentar aulas ou de fazer exames.
A autarquia orienta os estudantes que, em caso de desrespeito, podem entrar em contato com a central de atendimento telefônico: 0800-616161, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h. O estudante pode ainda enviar uma mensagem por meio do Fale Conosco na página do FNDE.
Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos. Neste segundo semestre de 2015, serão disponibilizadas 61,5 mil novas vagas pelo FNDE.
Agência Brasil
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