Beabá da Educação: você sabe o significado das siglas?

O Ministério da Educação é o órgão da administração federal responsável por tratar de assuntos ligados à educação, desde o ensino fundamental, médio e superior até a educação profissional, especial e a distância - exceto o ensino militar. O MEC também cuida da avaliação, informação e pesquisa educacional, pesquisa e extensão universitária, magistério e assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus dependentes.

Associação de Pais e Mestres

Escolas contam com um grupo formado por pais e professores para que haja uma maior integração entre ela e a comunidade. E são nestas associações que os pais dos estudantes podem representar seus interesses, além de fazer mobilizações para arrecadar fundos, por exemplo, para auxiliar a escola ou contribuir para a melhoria do ensino.

Educação Infantil 

É a etapa cursada por crianças de até cinco anos.

Ensino Fundamental

Cursado por crianças de seis a 14 anos, o ensino fundamental passou a contar com nove anos de duração em 2005.

Escola Estadual

Escolas que fazem parte da rede de ensino do estado.

Escola Municipal de Ensino Fundamental

Escola que faz parte da rede de ensino do município e que atende crianças entre seis e 14 anos.

Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio

Escola que faz parte da rede de ensino do município que atende crianças entre seis e 18 anos.

Escolas Municipais de Educação Infantil

Escola que faz parte da rede de ensino do município que atende crianças com até cinco anos.

Educação a Distância

Método de ensino em que professores e alunos não estão no mesmo espaço físico. Computadores e tablets desempenham um papel fundamental, pois fazem a ponte para haver comunicação entre as partes e para que os conteúdos sejam passados para os estudantes. 

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

O Ideb mede a qualidade da educação de acordo com o aprendizado da população e traça metas para a melhoria do ensino. 

Lei de Diretrizes e Bases 

Sistema Nacional de Educação

O SNE é um conjunto de ações que prevê a garantia do direito à educação nos níveis básico e superior, além da universalização da educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos. Ou seja, a proposta defende que se criem padrões nacionais de qualidade, do currículo e até das estruturas das escolas. 

Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino

A SASE foi criada para desenvolver ações que ajudem a colocar em prática o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Secretaria estimula a produção de estudos acadêmicos sobre a proposta e ajuda nos diálogos relacionados ao SNE.

Plano Nacional de Educação

Lei sancionada em 2014, o PNE estabelece um conjunto de metas, que contempla da educação básica até a pós-graducação e que prevê a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Entre suas demandas estão a erradicação do analfabetismo, valorização de profissionais de educação e educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas.

Exame Nacional do Ensino Médio

O tão concorrido, e até temido, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serve para avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da escolaridade básica, além de ser uma forma de seleção unificada para os vestibulares das universidades federais, democratizando o acesso a essas vagas.

Programa Universidade para Todos

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas integrais e parciais em faculdades e universidades privadas a estudantes da rede pública ou que possuem uma renda familiar de até três salários mínimos. A seleção dos candidatos é feita por meio da nota do Enem.

Fundo de Financiamento Estudantil

Sistema de Seleção Unificada

De acordo com a nota de corte de cada curso e a nota obtida pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sisu seleciona candidatos para as universidades públicas que utilizam apenas o Enem como método de seleção. 

Pronatec

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Para expandir a oferta de cursos profissionalizantes e tecnológicos, o governo federal criou um programa que oferece cursos técnicos gratuitos e financiados pelo próprio governo federal.

Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Obrigatório para estudantes que estão cursando o ensino superior, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos em relação aos conteúdos ensinados nos cursos em que estão matriculados.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é uma avaliação voluntária que mede o aprendizado de jovens e adultos, que residem no Brasil e no exterior, adquiridos tanto em ambiente escolar quanto na vida familiar e social do participante.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

É o órgão que avalia e trabalha na expansão da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil. 

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Órgão vinculado ao MEC, o Inep promove pesquisas e avaliações relacionadas à educação no Brasil. 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O órgão é responsável por executar as políticas educacionais do MEC.

Instituto Benjamin Constant

Criado pelo Imperador D.Pedro II em setembro de 1854, o instituto é referência nacional para questões de deficiência visual, capacitando profissionais e assessorando escolas para que estejam aptas a atenderem essas necessidades especiais. O instituto também produz materiais em braile e realiza consultas oftalmológicas à população.

O instituto é referência nacional na área de deficiência auditiva e exerce papel fundamental na educação de surdos, qualificando e formando profissionais na área. O INES também formula políticas públicas para atender às necessidades especiais de pessoas surdas.

Fundação Joaquim Nabuco

É um centro de pesquisa do campo das humanidades que atende as necessidades relacionadas a educação e cultura. 

Instituição de Educação Superior

São as faculdades, centros universitários e universidades. Essas instituições de ensino superior precisam passar por um credenciamento que reconhece seus cursos de graduação.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

O público-alvo deste órgão são as populações historicamente excluídas, como comunidades indígenas, remanescentes de quilombos e pessoas encarceradas. O objetivo é reduzir a desigualdade e tornar o ensino um campo mais inclusivo.

Índices Gerais de Cursos das Instituições

Este é o indicador anual de qualidade do MEC para as instituições de ensino superior. A qualidade do ensino é medida de acordo com a média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação.

Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo

Prova obrigatória para os alunos da rede estadual de São Paulo, a avaliação mede a qualidade de ensino no estado. As escolas municipais e particulares também podem participar do exame.

Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

O objeto do programa é ampliar o acesso da população ao ensino superior. Todas as universidades federais aderiram ao plano, e a meta é, em 10 anos - a partir de 2008 - dobrar o número de estudantes nos cursos de graduação.