Governo publica editais do 'Mais Médicos'; atuação começa em setembro

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira três editais com as regras do Programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do País e nas periferias das grandes cidades. Com a medida provisória que cria o Mais Médicos, o governo também vai conceder registros temporários para o exercício da medicina por estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Os primeiros profissionais devem começar a atuar nas regiões carentes a partir de setembro.

O programa anunciado na segunda-feira tem três eixos: mudar a formação dos futuros médicos a partir de 2015, tornando obrigatório que eles prestem atendimento básico de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos; aumentar os investimentos para a infraestrutura de saúde, em um total de R$ 15 bilhões até 2014; e levar médicos brasileiros e estrangeiros a municípios que tenham média inferior à nacional de 1,8 médico por grupo de mil habitantes.

As medidas integram o pacto pela saúde proposto pela presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos de capitais em 24 de junho, como uma das respostas às manifestações que tomaram as ruas do País reivindicando melhores serviços públicos e combate à corrupção, entre outras demandas.

Estão previstos R$ 15 bilhões em investimentos em hospitais e unidades de saúde, além de ampliação do número de médicos, até 2014. Do total, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 unidades de pronto atendimento e de 15.977 unidades básicas.

Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs e R$ 2 bilhões na construção e reforma de 14 hospitais universitários.

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Bolsa de R$ 10 mil

Segundo o governo, os médicos que aceitarem a transferência para esses locais receberão uma bolsa federal de 10 mil reais e atuarão sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em língua portuguesa, com autorização para livre exercício da medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira.

Infográfico: Revalidação do diploma médico
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Todos os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino. Eles só ocuparão vagas remanescentes da convocação dos profissionais brasileiros.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil não deve temer a convocação de médicos estrangeiros e que esse modelo é adotado em várias partes do mundo. Ele citou como exemplos a Inglaterra, onde 37% dos médicos são estrangeiros, e os Estados Unidos, que tem 25% de profissionais de outros países entre seus quadros.

Com informações da Reuters.