Governo sanciona programa que prevê R$ 4 bi para ampliar ensino integral
Ministério da Educação quer criar um milhão de matrículas na modalidade até 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 31, o projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. De autoria do governo federal, o programa prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões para alcançar a meta. O plano do governo é chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.
Para especialistas, a educação integral é uma das maneiras de o Brasil dar um salto de qualidade, mas custa aproximadamente o dobro do valor por aluno. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar dez horas. O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings de aprendizagem.
Nos primeiros 13 anos da gestão federal petista, houve o Mais Educação, programa de ensino integral, que perdeu recursos na segunda gestão Dilma Rousseff (PT). O modelo também não teve impulso sob Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou ao Estadão que retomar o foco no ensino integral seria uma das prioridades à frente da pasta.
Neste ano, o governo vai repassar R$ 2 bilhões a Estados e municípios que aderirem ao projeto para que possa se preparar para a implementação das novas matrículas. Segundo Santana, a primeira parcela de recursos será colocada à disposição imediatamente após a adesão ao programa. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará aberto para Estados e municípios a partir do dia 2 de agosto.
"O MEC (Ministério da Educação) fez um desenho com as primeiras metas sugerindo onde essas matrículas deveriam estar. Claro que tem Estado, como Pernambuco, que tem no ensino médio maior número de matrículas em tempo integral, mas não é justo que o Estado que tomou iniciativa, fez investimentos próprios, se esforçou para isso (não receber incentivo). Todos os Estados terão ofertas de vagas para ampliação do tempo integral", afirmou Santana.
O MEC que repassar recursos para os Estados e oferecer auxílio técnico para a implementação do modelo. O novo programa vai expandir desde matrículas de creche até matrículas no ensino médio.
No caso do ensino médio, a reforma prevê a ampliar o modelo de tempo integral até alcançar um total de 3 mil horas letivas ao longo dos três anos de ensino até 2024. Essa etapa, um dos gargalos do ensino básico e com altas taxas de evasão, passou por uma recente reforma, que prevê currículo mais flexível e mais horas em sala de aula. O governo fez uma consulta pública para fazer ajustes no modelo do novo ensino médio, mas ainda não anunciou os resultados.
Para ser considerada uma matrícula em tempo integral, o estudante deve permanecer em atividades escolares por até 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
O MEC não vai determinar em que etapa da escolarização cada ente deverá investir na ampliação do ensino integral, mas o objetivo da pasta é que o programa atenda à meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o PNE, a modalidade deve estar em pelo menos 50% das escolas brasileiras e atingir ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Assim, cada Estado ou prefeitura vai avaliar as etapas nas quais tem mais defasagem em relação a essa meta de 25% dos alunos.
No momento da adesão por meio do Simec, os governo locais serão orientados a respeito das diretrizes que devem ser seguidas nessa modalidade, considerando não só a expansão da carga horária, mas critérios pedagógicos que tornem o modelo eficiente.
O governo ainda não detalhou quais serão essas orientações. Todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023 poderão ser beneficiadas pelo programa, incluindo aquelas anteriores à sanção da lei.
Em discurso durante a sanção do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida deveria ter sido colocada em prática há muito tempo e defendeu que a escola deve se tornar um ambiente mais atrativo para crianças e jovens.
"No Brasil, sempre se demorou para fazer as coisas no tempo certo. A história do nosso país é triste porque a gente nunca fez as coisas no tempo que era necessário e possível fazer, porque sempre se utilizava o discurso de que isso é gasto. A gente nunca se perguntou o quanto custou a gente não fazer. Nunca paramos para perguntar quanto custou não alfabetizar esse país no começo do século passado", disse o presidente acrescentando:
"A escola de tempo integral chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos, 15, 30 anos, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito."
Ação vai na direção correta, mas precisa definir critérios, diz entidade
Em nota técnica sobre o novo programa, o Movimento Todos pela Educação disse que o governo acerta em colocar a educação integral como prioridade e também prever equidade no repasse de recursos.
A entidade critica, porém, a falta de parâmetros do que se prevê como matrícula de ensino integral de qualidade. "Caso não haja diretrizes bem definidas, há um risco de o programa servir apenas para expansão da jornada no contraturno, e não em escolas com proposta pedagógica adequada à Educação Integral, com currículo integrado", alerta.
Ministro defende Fundeb fora do arcabouço
Em coletiva de imprensa após a sanção do projeto, o ministro da Educação fez um apelo para que a Câmara dos Deputados mantenha a alteração feita pelo Senado no texto do arcabouço fiscal e exclua o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, da trava criada pelo governo para limitar despesas.
"Somos uma equipe, vou respeitar a orientação do governo. Como ministro, eu espero que a Câmara acate a decisão do Senado excluindo do arcabouço o Fundeb, porque isso vai garantir maior segurança orçamentária para o Ministério da Educação", disse.
A Câmara incluiu os recursos do Fundeb, que atualmente estão fora do teto de gastos, na nova regra fiscal. Quando o texto passou pelo Senado, a Casa retirou o Fundo da limitação imposta pelo arcabouço. Agora, o texto retorna à Câmara para ser apreciado novamente. Estima-se que a complementação de recursos feita pela União em 2023 seja da ordem de R$ 40 bilhões.
