Governo vai ao STJ para liberar divulgação do Sisu
AGU pede que seja suspensa decisão da Justiça Federal que suspendeu a continuidade do Sisu até que MEC comprove segurança nas notas do Enem
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite desta segunda-feira, 27, para garantir a manutenção do calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou seja, para que possa divulgar a lista dos selecionados. O governo de Jair Bolsonaro pede a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que suspendeu o processo até que seja comprovada a resolução da falha na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Ministério da Educação (MEC) tem argumentado que a não divulgação dos resultados do Sisu traz "graves prejuízos à política pública de ensino superior". Na noite desta segunda-feira, o ministério suspendeu também o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) por causa da suspensão no Sisu.
No domingo, 23, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".
O caso
Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.
O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".
Apesar de ter informado que encontrou erro em 5,9 mil provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de recorreção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.
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