'Honestidade e respeito' e 'valores cidadãos': veja atividades de PMs em escolas cívico-militares

Policiais militares da reserva vão ministrar atividades extracurriculares nas escolas cívico-militares do Estado de São Paulo a partir de 2025 para discutir "valores cidadãos", como "honestidade e respeito", e quais são as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Eles também ficarão responsáveis por organizar o hasteamento da Bandeira Nacional, uma vez por semana, e por chamar a Polícia Militar "em fatos de interesse policial".

As regras constam de resolução conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última quinta-feira, 20 de junho, e que estabelece regras para o funcionamento das escolas.

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Esse modelo de ensino foi instituído em âmbito federal em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação encerrou o projeto. Havia então no País 202 escolas desse tipo, que atendiam cerca de 120 mil alunos.

Diante do encerramento do programa federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que iria criar escolas cívico-militares de âmbito estadual, o que foi instituído pela lei complementar 1.398, de 28 de maio passado. Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federa (STF) no dia 20 de junho, o PT pede que a lei seja declarada inconstitucional. Ainda não há decisão da Justiça.

No mesmo dia em que o partido de Lula ingressou com ação contra a lei, o governo de São Paulo publicou a resolução que detalha a participação de policiais militares da reserva nas novas escolas cívico-militares.

Dentro dessas unidades de ensino, eles serão monitores cívico-militares. Um processo seletivo ainda não detalhado vai escolher, entre os policiais que se candidatarem, aqueles que vão exercer a função, sendo remunerados por isso com verba da secretaria da Educação.

• Segundo a resolução, os monitores serão responsáveis por "operacionalizar" atividade extracurricular com duas horas-aula por semana no contraturno (em período diferente daquele das aulas regulares), durante as quais será ministrado o conteúdo "de ética e civismo" do Projeto Valores, que prevê o ensino de quatro tópicos: "valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito; habilidades para o exercício consciente da cidadania; direitos e deveres de um cidadão; estrutura e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo a diferença entre os atores políticos e suas funções, como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes".

A Secretaria da Educação não classifica como aulas essas atividades extracurriculares, e destaca que os mesmos temas serão abordados por professores, durante a grade normal de disciplinas. As reuniões do Projeto Valores, que vão reunir PMs e alunos, sem a participação de outros profissionais, são tratadas pela pasta como conversas sobre os temas previstos.

"A disciplina 'ética e civismo', prevista para fazer parte do currículo das escolas cívico-militares, será ministrada por professores da rede. Os monitores serão responsáveis pelos projetos que poderão ser realizados a partir dos conteúdos teóricos dessa disciplina", informa nota da secretaria, que continua: "O modelo cívico-militar não muda nem altera a matriz curricular estabelecida pela pasta. Os professores, diretores e coordenadores são dos quadros da Secretaria de Educação".

• Além do Projeto Valores, os monitores cívico-militares deverão atuar em outras atividades extracurriculares: apoiar nas atividades do programa Conviva, Ronda Escolar, Programa Bombeiro na Escola e PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas);
• orientar em atividades relacionadas à segurança escolar;
• promover o respeito e a cultura de paz por meio de orientação aos alunos e à comunidade escolar;
• orientar os alunos para assegurar que o ambiente escolar seja organizado e disciplinado;
• implementar projetos e atividades extracurriculares cívico-militares, como o hasteamento da bandeira na unidade escolar semanalmente, entre outras;
• acionar a Polícia Militar, em fatos de interesse policial, adotando as providências preliminares para garantir a integridade física das pessoas envolvidas.

Como preparação para desempenhar a função de monitor cívico-militar, o policial militar da reserva, depois de selecionado, terá de frequentar um curso que vai tratar dos seguintes temas:

• noções sobre o Currículo Paulista, incluindo os conteúdos, competências e habilidades previstas para cada etapa da educação básica, conforme diretrizes estabelecidas pela secretaria de Educação do Estado;
• detalhamento do funcionamento das unidades escolares Cívico-Militares, incluindo a estrutura administrativa, os procedimentos operacionais, as normas disciplinares e a integração entre os membros civis e militares da equipe educacional; definição das atribuições e responsabilidades dos monitores da Escola Cívico-Militar, que incluem a promoção de um ambiente escolar disciplinado e seguro, e o apoio na implementação das diretrizes educacionais e disciplinares;
• informação sobre as metas e resultados esperados do Programa da Escola Cívico-Militar, com ênfase na melhoria dos índices educacionais, na promoção da disciplina escolar e no desenvolvimento integral dos estudantes".

As escolas cívico-militares devem começar a funcionar em 2025 e serão avaliadas periodicamente pela Secretaria Estadual da Educação, segundo a resolução, que elenca os seis objetivos dessas unidades escolares: "promover a melhoria da qualidade do ensino; desenvolver a disciplina, o respeito e a responsabilidade entre os alunos; garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar; contribuir para a capacitação humana e cívica dos alunos; promover um ambiente escolar acolhedor e inclusivo; incentivar a participação da comunidade escolar na construção de um ambiente educativo saudável".