Impasse adia votação na Câmara dos royalties para educação e saúde

Obstrução anunciada pelos partidos políticos adiou a conclusão da votação do projeto que trata da destinação dos royalties do petróleo (compensação paga pelas petroleiras à União pela exploração do insumo) para educação e saúde na Câmara. A obstrução retirou deputados do plenário, o que inviabilizou a votação.

A Casa deve apenas acatar ou rejeitar as mudanças feitas no Senado, mas divergências entre os partidos impediram a votação dos destaques da matéria – pedidos de análise em separado de partes do texto. Não há data para terminar a votação.

Os deputados rejeitaram o texto que saiu do Senado (que tinha aval do governo) e decidiram votar o projeto que foi alterado na Câmara. Se persistir, a aprovação da matéria da Câmara pode ser considerada uma derrota para o governo.

Está pacificada a questão de dividir os recursos dos royalties em 75% para a educação e 25% para a saúde. O governo sempre defendeu 100% dos recursos exclusivamente para a educação. A medida só atinge os contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, como queria o governo. O temor era que a Câmara retomasse o texto que afetava contratos assinados antes dessa data e poderiam ensejar discussões no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas a principal polêmica é a que trata do fundo social (poupança feita com os recursos obtidos com a exploração do pré-sal). A Câmara quer que metade de todo o fundo seja destinado a investimentos na educação pública. O Senado havia mudado esse montante para 50% do rendimento do fundo. Esses recursos serão investidos em educação até que a meta de investir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) seja atingida.

O governo é contra a determinação da Câmara por temer a ocorrência da chamada “doença holandesa”, fenômeno caracterizado pelo mau uso do dinheiro obtido com recursos finitos que pode ocasionar a desindustrialização do País. O argumento dos deputados é que a educação receberia um volume de recursos muito maior no curto prazo. Já o governo defende que o montante vai aumentar ao longo dos próximos anos.