ITA aceitará casados e maiores de 23 anos no vestibular

ITA acata recomendação do MPF e aceitarámaiores de 23 anos no vestibular

5 ago 2010 - 11h57

(atualizado às 12h02)

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) passará a permitir a participação de candidatos casados e de maiores de 23 anos a partir do vestibular 2011. A direção do Instituto acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado, e acabou com uma série de restrições à participação de candidatos às seleções civis e militares da instituição de ensino.

A primeira mudança no processo seletivo foi o lançamento do edital do Programa de Isenção de Taxa de Inscrição (PIPTI). Ontem, em reunião com o MPF, o ITA confirmou o que deixará de exigir que os candidatos sejam solteiros e não sejam responsáveis pelo sustento da família.

Já para o vestibular deste ano, a instituição passará a aceitar inscrições de pessoas de qualquer idade, desde que para as vagas civis. Para as vagas militares, podem concorrer apenas menores de 23 anos de idade.

Segundo o procurador autor da recomendação, Fernando Lacerda Dias, apenas com o programa de isenção da taxa de inscrição "foram beneficiadas cerca de 50 pessoas economicamente carentes, que poderão se inscrever gratuitamente para o vestibular desse ano".

O MPF recomendou, em outubro de 2009, o que o ITA reabrisse o prazo de inscrições para o vestibular em um dos cursos superiores de graduação em Engenharia oferecidos, sem limitação a eventuais candidatos solteiros, arrimos de família e/ou maiores de 23 anos de idade. Para o MPF, esses pré-requisitos eram discriminatórios e não tinham amparo legal.

O MPF também havia recomendado ao ITA que providenciasse uma expressa previsão normativa que permitisse, mediante os critérios e procedimentos que o Instituto entendesse convenientes, a isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovassem carência econômica.

Na ocasião, o MPF estipulou um prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação, uma vez que as provas estavam marcadas para dezembro daquele ano. Em ofício, o reitor da instituição explicou as dificuldades operacionais que a reabertura do prazo de inscrições acarretaria. O ITA então solicitou que o início da vigência da recomendação fosse prorrogada para o vestibular deste ano.