Justiça determina que Unesp pague 13.º salário a servidor
Até o momento, somente os servidores CLT receberam a primeira parcela do direito; Unesp diz que ainda está dentro do limite
SÃO PAULO - Um professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Franca, no interior de São Paulo, teve garantido pela Justiça o recebimento de seu 13.º salário, que não foi pago até o momento. A liminar foi proferida nesta quinta-feira, 6. Até o momento, somente os servidores CLT receberam a primeira parcela do direito. Já os servidores estatutários ainda não receberam: o prazo máximo estabelecido por lei é o dia 20 de dezembro.
Conforme revelou o Estado em setembro, é a segunda vez seguida que a Unesp, em crise financeira, pode atrasar o pagamento do direito aos servidores autárquicos, maioria na instituição. Há cerca de 2,1 mil professores ativos e 2 mil aposentados na expectativa sobre o recebimento do 13.º salário. Entre os técnicos, há 4 mil ativos e 4,4 mil aposentados.
A liminar proferida pelo juiz Aurélio Miguel Pena lembrou que o 13º é um direito consolidado na Constituição Federal e que o desequilíbrio financeiro da instituição "não é argumento suficiente para o inadimplemento". A decisão determina que o pagamento seja feito em dez dias. A liminar vale somente para o servidor que entrou com a ação, mas não para os demais que estão sem receber.
Em 2017, conforme o Estado revelou, a Unesp fechou o ano com um déficit de R$ 164 milhões. O 13.º de todos os servidores autárquicos, ativos e aposentados, foi pago somente neste ano, em duas parcelas. A universidade tentou pressionar o governo Márcio França (PSB) para obter uma suplementação no orçamento e evitar o problema, mas não obteve sucesso.
No dia 30 de novembro, a reitoria enviou um comunicado aos servidores avisando sobre o atraso. "No que diz respeito ao pagamento do 13.º salário aos servidores docentes e técnico-administrativos autárquicos, cumpre-nos informar que esta Reitoria continua a empreender todos os esforços possíveis para obter suplementação orçamentária e financeira por parte do Governo do Estado de São Paulo. Assim que tivermos novas informações em relação ao pagamento aos servidores docentes e técnico-administrativos autárquicos, encaminharemos novo comunicado", diz o texto.
Em nota, a Unesp informou que o salário foi pago normalmente aos servidores CLT, mas que a situação está "indefinida" em relação aos autárquicos "por razões já amplamente divulgadas: em resumo, a crise financeiro-orçamentária da Unesp. Mas a data-limite para o pagamento desses funcionários é 20 de dezembro - por isso não há o porquê se falar em 'atraso' e/ou 'pendências' com esses funcionários autárquicos." Também afirmou que tomará medidas cabíveis sobre a decisão judicial quando for notificada.
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