Lei que proíbe celulares em escolas públicas e particulares é sancionada; saiba como funciona
Estudos têm mostrado prejuízos à aprendizagem por causa do uso dos telefones em sala de aula. Texto sancionado por Lula foi alvo de críticas por conter brechas que permitem, por exemplo, que professores sejam filmados
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que proíbe celulares em todas as escolas públicas e particulares do País. A medida, que tem 30 dias para ser regulamentada via decreto, já entra em vigor neste ano letivo e é válida para todas as etapas da educação básica (da creche ao ensino médio).
Estudos têm mostrado o prejuízo dos aparelhos para a aprendizagem dos alunos e restrição de acesso aos telefones também já era discutida nos Estados - São Paulo aprovou uma lei da mesma natureza em 2024. O uso do celular ficará proibido em sala de aula, exceto para fins pedagógicos, de perigo ou força maior e de assistência em saúde (parte dos alunos com deficiência, por exemplo).
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O projeto foi aprovado em dezembro no Senado. A Casa manteve o texto que saiu da Câmara, que proibiu a utilização dos celulares nas escolas, mas permitiu que o aparelho fosse levado na mochila. O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Ao Estadão/Broadcast Político, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta. Ele foi o secretário de Educação que adotou o veto a celulares na rede de ensino municipal do Rio.
Quando assumiu essa bandeira, em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), decidiu apoiar um projeto sobre o assunto que já tramitava no projeto para facilitar a aprovação da proposta.
Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela "nomofobia digital", o medo de ficar longe do celular.
O local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou locais específicos), irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Embora grande parte dos especialistas elogie a medida, educadores ponderam que há a necessidade de a família discutir os limites para o uso da tecnologia pelas crianças e adolescentes, uma vez que é no ambiente de casa que o acesso é mais frequente.
Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, divulgado em 2023 mostrou que um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula. Entre as nações que adotaram a política, estavam a Finlândia e a Holanda.
