MEC deve reabrir sistema para inscrições no Fies esta semana

Site do programa está fora do ar para adequações às portarias editadas pelo ministério, alterando regras do Fundo de Financiamento Estudantil

26 jan 2015 - 15h56

(atualizado em 27/1/2015 às 08h54)

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<p>Portaria proíbe que o aluno acumule bolsa ProUni e o financiamento Fies em cursos diferentes</p> — Portaria proíbe que o aluno acumule bolsa ProUni e o financiamento Fies em cursos diferentes
Foto: Diário de SP

O Ministério da Educação (MEC) deve abrir ainda esta semana o sistema informatizado para inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme informou nesta segunda-feira (26) o secretário-executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa. O site do programa está fora do ar para adequações às portarias editadas pelo MEC, em dezembro do ano passado, alterando regras do Fies.

Com as mudanças, passa a ser exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, o estudante não pode ter zerado a redação para obter o financiamento. Antes, era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe, ainda, que o aluno acumule bolsa Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

As instituições de ensino superior privadas ficaram insatisfeitas com as mudanças e buscam diálogo com o Ministério da Educação. De acordo com Luiz Cláudio Costa, o diálogo com as instituições será mantido, seguindo o pressuposto da qualidade.

“O ministério dialoga, como sempre faz, com todo os setores, mas dentro do pressuposto da qualidade. O diálogo é permanente”, disse Costa, acrescentando que esta é a orientação do ministro da Educação, Cid Gomes.

“O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes com o Ministério da Educação é com a qualidade. É o que também espera a sociedade. Temos de ter muita atenção para que nossos jovens tenham mais oportunidades na educação superior, mas sempre com esse pressuposto da qualidade”.

No último dia 21, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva para que as mudanças não sejam aplicadas.