MEC e OAB formarão comissão para discutir estágio social do Direito

Para validar a proposta que fará com que o estudante de Direito, além de realizar uma prova para se tornar advogado, precise fazer um estágio obrigatório, tipo a residência feita pelos médicos, Ministério da Educação (MEC) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem assinar na próxima semana, em Brasília, um termo de cooperação técnica. A ideia é formar uma comissão para discutir o novo processo regulatório para o ensino jurídico no País - e a obrigatoriedade do estágio social para alunos é um dos temas. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, as atividades desse grupo se estenderão por um período inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais tempo.

A ideia do estágio é que os alunos prestem o serviço de defensoria em lugares onde advogados são mão de obra em falta, como em presídios, por exemplo. A sugestão partiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já as especulações sobre formato, duração e aplicação desse item no currículo ainda são incipientes e estão em fase embrionária, explica Badr. O MEC informa apenas que o assunto está em estudo e será anunciado com as ações para a nova política de ensino de Direito em instituições brasileiras.

Hoje, algumas faculdades de Direito já possuem disciplinas de estágio ou projetos práticos para que o aluno possa exercer a profissão antes de conquistar o título de bacharel. Os estudantes têm acesso a simulações de júris, conciliações e situações reais como audiências, elaboração de petições e atuação em núcleos de assistência jurídica gratuita. Mas Badr imagina que o estágio social ultrapasse essas iniciativas - e vá além, até mesmo, dos muros da universidade.

Debate sobre currículo e estágio social é importante, diz professor

Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e diretor da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), Alexandre Veronese, o debate por si só já tem seus méritos, uma vez que a intenção é aperfeiçoar a formação da área no País. Mas o professor diz ter dúvidas em relação à obrigatoriedade do estágio social. Se o modelo for semelhante ao de residência médica - quando os recém-formados se especializam para clinicar em determinado campo -, Veronese entende que os profissionais estariam mais preparados, mas a iniciativa enfrentaria grande resistência na categoria. Uma alternativa seria que a residência preservasse o generalismo, ou seja, um advogado poderia, posteriormente, atuar em diferentes áreas (como trabalhista, cível, tributária, entre outras). Mesmo assim, ele destaca a importância de rever o ensino jurídico como um todo, já que apenas acrescentar itens poderia tornar o curso de Direito ainda mais longo - hoje, ele geralmente tem duração mínima de cinco anos, com previsão de estágio curricular (promovido pela instituição) e profissional (fiscalizado pela OAB), mais a prova da Ordem ao final do bacharelado. "Qualquer iniciativa de especialização é válida, mas é preciso ponderar como isso vai chegar ao aluno", diz Veronese.

Para estudantes, estágio contribui para a formação

Os estudantes de Direito dividem as opiniões entre a possibilidade de lidar com um trabalho mais humanizador e o questionamento da obrigatoriedade. Fernando Ribeiro Alves, aluno do 9º semestre da PUC Goiás, acredita que o estágio social melhoraria o currículo. "Uma vez que se tem contato com pessoas mais carentes, desenvolve-se um lado mais humano, que na advocacia é muito importante. Não é só ganhar dinheiro, mas resolver o problema de alguma pessoa", observa o estudante.

Para Rafael Migliacci, que cursa o 9º semestre da Faculdade Especializada em Direito (Fadisp), em São Paulo, o estágio deveria ser optativo para aqueles que desejam ter contato com a prática social. Ele, que faz o trabalho de conclusão relacionado ao assunto, acredita que a identificação com essa área depende do interesse individual de cada aluno, e não de uma determinação curricular.

Estudante do 9º semestre de Direito na Universidade Santa Úrsula (USA), no Rio de Janeiro, William Inácio Silva já faz estágio social pela instituição, que leva atendimento jurídico a comunidades como nos morros Santa Marta e Tabajara. Para ele, a experiência tem grande valor de aprendizagem. "Sem dúvida contribui para um profissional cada vez mais preparado", diz.