MEC estuda atrelar recursos a desempenho de universidades
Governo diz que novo modelo será discutido com reitores e pode começar a valer já no ano que vem
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a forma de distribuir os recursos para as 63 universidades federais. A ideia é dar mais dinheiro para quem tiver melhor desempenho em indicadores como governança, inovação e empregabilidade, entre outros.
Hoje o modelo de distribuição do orçamento é centrado no tamanho das universidades. Com isso, instituições maiores e com mais alunos, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebem fatia maior do orçamento, embora tenham desempenho pior que outras em indicadores como governança, por exemplo.
"Queremos tratar os diferentes de forma diferente", afirmou ao Estado o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Junior. "Vamos começar a olhar desempenho, não só o tamanho das universidades. Hoje, a matriz do orçamento (para verbas discricionárias) é 90% tamanho e 10% qualidade", acrescenta.
O governo pretende discutir a nova metodologia com os reitores das universidades. Segundo o secretário, as mudanças nos parâmetros não dependem de alteração na lei, mas somente de ajustes nas regras atuais.
"Não queremos fazer nenhuma ruptura, mas sim uma transição que aponte numa direção. Uma discussão de daqui cinco, dez anos, como queremos esses parâmetros lá na frente. Qual será a matriz orçamentária que balizará daqui dez anos? Até para as universidades maiores também terem incentivos para captar recursos", afirmou.
Indicadores
O novo desenho de distribuição das verbas pode começar a ser implementado a partir de 2020, mas já neste ano os técnicos estudam usar um dos indicadores - o ranking de governança do Tribunal de Contas da União (TCU) - na hora de determinar quem terá prioridade no desbloqueio de recursos.
Dos R$ 6,9 bilhões de despesas discricionárias das universidades (aquelas que bancam despesas operacionais como conta de luz e serviços de limpeza), R$ 3,2 bilhões estão bloqueados. O governo tem buscado novas fontes de receita para conseguir aliviar ao menos parte do aperto orçamentário a que os órgãos estão submetidos.
Na última edição do ranking do TCU, de 2018, as universidades de Lavras (UFLA) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) figuraram no topo da lista e, pela regra, poderiam ser mais beneficiadas na liberação de recursos. O indicador mede aspectos como governança, estratégia, gestão e transparência. Entre as piores estão a UFRJ e a Federal de Roraima (UFRR).
Procuradas, UFRJ, UFRR e UFMS não responderam até a conclusão da reportagem. A UFLA informou que não comentaria medida não implementada. "Acreditamos que o MEC, em algum momento, irá formalizar essa questão de maneira pública. Somente assim teremos elementos concretos para nos manifestarmos", diz a universidade de Lavras.
Empregabilidade
A ideia do ministério é, no futuro, ampliar o rol de dados utilizados para medir o desempenho das universidades e que poderão ser usados para distribuir os recursos. Um destes indicadores deve ser empregabilidade dos egressos. O plano é comparar as informações do Enade, exame que mede o desempenho dos estudantes de ensino superior, com a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que traz detalhes sobre os empregos formais no País. Com isso, seria possível saber se as universidades estão conseguindo formar alunos mais aptos a ingressar no mercado de trabalho em suas áreas de atuação - e premiá-las por isso.
Outra ideia é analisar a evolução de criação de patentes, indicador que reflete o grau de inovação dentro das instituições de ensino.
Future-se
O secretário afirma que não se trata de represália a universidades que criticaram o "Future-se", programa lançado recentemente pelo governo Jair Bolsonaro para as instituições públicas de ensino superior. O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, trava desde o início da sua gestão uma queda de braço com os reitores. "Não tem nada a ver com isso. A questão é equidade. Temos gasto de R$ 75 mil reais por aluno na Unifesp e na UFRJ contra R$ 30 mil em universidades do Norte e Nordeste. Não é uma questão de ir contra a UFRJ, mas de ir a favor daquelas que precisam mais", afirma Lima Junior.
Na semana passada, o MEC resolveu prorrogar por mais duas semanas o prazo para a consulta pública do "Future-se". De acordo com o ministério, foram registrados mais de 49 mil cadastros de interessados em participar da consulta.
O secretário defendeu o diálogo e a apresentação das sugestões pelas universidades. "A educação vive ainda um momento muito dogmático e isso é expresso em instituições de ensino que estão se manifestando contra o Future-se. Agora é consulta pública", diz.
"Não é para ser a favor ou contra", avalia ele sobre as resistências ao programa, que partem sobretudo de grandes universidades como a UFRJ, aprovou nota rejeitando, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado.
Cálculo inclui notas e número de alunos
A distribuição de verbas entre universidades federais é feita com base em um cálculo que inclui indicadores como o número de estudantes e a qualidade acadêmica. Esse cálculo resulta na Matriz de Orçamento de Custeio e Capital (Matriz OCC), que determina o valor repassado a cada universidade.
Nesse cálculo, a quantidade de alunos matriculados é o fator que tem mais peso. O Ministério da Educação leva em conta informações como número de matrículas, estudantes formados, evasão escolar e o tipo de curso para calcular o número de "alunos equivalentes" de uma universidade.
O ministério considera que cursos com maior número de laboratórios e uso de equipamentos caros devem receber mais recursos, e inclui essa diferença ao contabilizar os "alunos equivalentes" de cada instituição. Esse índice corresponde a 90% do valor da Matriz OCC de uma universidade.
O outro indicador é a Eficiência e Qualidade Acadêmico-Científico (EQAC), que tem peso de 10% na matriz. Nesse cálculo, são utilizadas as notas dos cursos de graduação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os conceitos dos cursos de pós-graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC.
Para especialistas, critério contraria papel das federais
A intenção de incluir critérios como governabilidade, inovação e empregabilidade para definir a distribuição de recursos entre universidades federais foi criticada por especialistas em educação - mesmo contrários às atuais regras.
O professor Nilson Machado, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), disse que o caminho apontado pelo Ministério da Educação (MEC) para substituir o sistema atual soa utilitarista. "Isso me parece preocupante, do ponto de vista de que podemos estar indo para um critério de utilitarismo igual ao que existe hoje, ou talvez até mais acentuado", disse Machado.
Já o especialista em ensino superior Leandro Tessler, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que os critérios têm mais relação com o ensino tecnológico e vocacional do que com o papel das federais. "Desde quando a finalidade da universidade pública é inovação e empregabilidade? As universidades públicas são lugares onde se faz pesquisa", diz Tessler. "Ele está trazendo uma cultura das instituições privadas, e não vai dar certo." /COLABOROU TULIO KRUSE
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