MEC suspende abertura de cursos de direito: 'Está fechado o balcão'
A partir de agora, cursos que tiraram notas inferiores a 3 nas avaliações do MEC ficarão impedidos de aplicar novos vestibulares
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de novos cursos de direito no País e promete redução de vagas e fechamento de vestibulares neste ano. “Está fechado o balcão”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ação faz parte de uma investida prometida pelo MEC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete uma investida para melhorar os cursos de direto no Brasil.
Segundo Mercadante, há uma requisição para abertura de 100 novos cursos de ensino jurídico em um cenário de vagas ociosas. Vinte e cinco por cento das 1,2 mil vagas atuais não foram preenchidas. Outro alerta para o governo é o fato de que no último Exame de Ordem 93% dos candidatos terem sido reprovados.
“Não podemos continuar abrindo cursos sem fazer uma política rigorosa da abertura dos cursos de direito”, disse o ministro da Educação. “O MEC não pode ficar simplesmente assistindo a situação em que 93% dos estudantes de Direito são reprovados no exame da OAB”.
A partir de agora, cursos que tiraram notas inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) ficarão impedidos de aplicar novos vestibulares. Caso haja no histórico dos últimos dois exames uma evolução do quadro (por exemplo, ter tirado nota 1 seguida de nota 2), poderão apresentar um projeto para superação de suas deficiências e o Ministério da Educação fará uma análise para decidir se libera a abertura de novas matrículas.
“Vamos fechar muitos vestibulares de direito neste ano. Queremos expandir com qualidade e não vai haver jeitinho nem tolerância”, prometeu Mercadante, acrescentando que “essa política de balcão não pode continuar como vinha acontecendo. Nós vamos mudar essa política (de abertura de cursos)”.
Na manhã desta sexta-feira, MEC e OAB firmaram acordo para nova política de regulação dos cursos de Direito no País. Dentre as novidades estão regras para criação e funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação na área. Governo e OAB vão definir conjuntamente aspectos essenciais para serem analisados na abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino.
Os cursos de direito também serão monitorados permanentemente. A OAB ainda ganhará mais poder nas análises de criação de novos cursos. Hoje, a entidade oferece pareceres com caráter meramente opinativo.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, reiterou a importância da aplicação do Exame de Ordem. “À medida em que defendemos o Exame de Ordem (...) temos a obrigação de ter esse olhar sobre o ensino jurídico sob pena de construir uma situação de construção de estelionato educacional”, afirmou.
