MEC suspende parecer final sobre cursos a distância de Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem
Ministério institui grupo de trabalho que terá 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos; OAB e outros conselhos são contrários à liberação do EAD
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação 100% à distância em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. A determinação é válida a partir desta quinta-feira, 15, quando foi publicada no Diário Oficial da União. A portaria também prevê a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a decisão do MEC quanto à regulamentação.
O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas e sugestões para a regulamentação dos cursos. Na prática, fica suspensa durante esse período a fase de parecer final dos processos de autorização e reconhecimento dos cursos na modalidade de ensino a distância (EAD).
Farão parte do grupo de trabalho integrantes de órgãos como a Secretaria de Educação Superior do MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos que representam as áreas da Odontologia, Psicologia e Enfermagem em nível nacional.
A portaria prevê que as conclusões do grupo de trabalho terão caráter contributivo e não vinculatório, o que significa que a decisão final do MEC não está obrigatoriamente ligada aos dados apresentados.
Para a OAB, que é contra a liberação para a criação de cursos de Direito 100% EAD, a decisão de adiar o parecer final proporciona segurança jurídica para o processo de regulamentação do ensino a distância. "A autorização indiscriminada para abertura de cursos de Direito no País é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade, mera mercantilização do ensino", disse o presidente da Ordem, Beto Simonetti, em um comunicado.
Leia mais
Após anos parados, os processos de avaliação das propostas de faculdades para os cursos de Direito EAD avançaram nas últimas semanas, chegando a uma etapa mais adiantada no processo. Pelo menos 11 instituições particulares de ensino superior divulgaram nos últimos dias que suas propostas de cursos foram avaliadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
A OAB considera que o reconhecimento dos cursos representa a precarização do ensino jurídico no País e contribui para os baixos índices de aprovação no exame da Ordem, necessário para exercer a advocacia. Segundo a entidade, a taxa de aprovação do exame é de 15%, considerada "baixíssima".
O que defendem os conselhos federais
Os Conselhos Federais de Odontologia (CFO), Enfermagem (Cofen) e Psicologia (CFP) já se manifestaram contra o reconhecimento dos cursos EAD em outros momentos da tramitação do processo de regulamentação. Em 2019, o CFO editou uma resolução que proíbe o registro de estudantes egressos de cursos de Odontologia realizados 100% a distância.
Em carta aberta divulgada pelo Cofen no mês de abril, a entidade defende que a modalidade de Ensino Remoto Emergencial (ERE) adotada durante a pandemia de covid-19 tem caráter provisório e temporário, e que se limita a transferir para o ambiente virtual atividades que não necessitam que o professor e os estudantes estejam conectados ao mesmo tempo. Segundo o Cofen, o ERE não deve ser usado como justificativa para o EAD.
O Conselho Federal de Psicologia também se posiciona contra os cursos 100% a distância. Em nota de repúdio divulgada em julho, o CFP e outras entidades da área argumentam que a ampliação do EAD na formação de profissionais da área não interessa "à Psicologia, aos estudantes e à população, que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso".
-sokmk4mgqnuf.jpg)
