Meirelles fala em regularizar orçamento da educação até 2020
Secretário da Fazenda de São Paulo ressalva que prazo pode ser reavaliado caso arrecadação não suba
Contestada pelo Ministério Público de Contas, a inclusão do pagamento de serviços inativos no orçamento da educação do Estado de São Paulo deve ser revertida até o fim de 2020. A previsão é do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, porém, o prazo pode ser revisto.
O político deu a estimativa à imprensa após ser perguntado, ao fim de uma apresentação que fez na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta quarta-feira (29).
Cerca de R$ 6 bilhões em pagamentos para servidores inativos foram computados no orçamento da área em 2018. A manobra é irregular e infla os números de uma área socialmente sensível.
Meirelles foi à Alesp explicar as contas do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, quando ainda não estava na administração estadual.
Na sessão, foi questionado sobre a irregularidade -- anterior à sua gestão -- e como lidaria com o assunto. "Não se pode, no setor público, tomar atitudes bruscas", disse.
A resolução desse problema contábil é, na prática, destinar mais dinheiro para a educação. Por isso Meirelles faz a ressalva da arrecadação.
Ele cita privatizações e concessões como possíveis fontes de recursos.
Uma das ações mais rendosas planejadas pelo governo, a privatização ou capitalização da Sabesp, depende de uma definição de Brasília para ser decidida.
"Estamos aguardando o marco regulatório para saber se é capitalização ou privatização", disse Meirelles aos deputados estaduais.
A Medida Provisória do Saneamento, que define regras para investimento privado no setor, está no Congresso e deve perder a validade.
Meirelles também afirmou que o Tesouro do Estado poderá assumir a dívida da Dersa para poder extingui-la. A estatal cuida da infraestrutura rodoviária.
Segundo o secretariado, ainda não é possível saber quanto deverão render as concessões do complexo esportivo do Ibirapuera e do zoológico de São Paulo. Uma consultoria será contratada para avaliar.
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