Ministério da Educação vai propor lei para proibir uso de celulares em salas de aula
Medida virá em forma de projeto de lei e será apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em outubro
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Camilo Santana, está preparando um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de salas de aulas de escolas públicas e privadas do País. De acordo com a pasta, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.
O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.
Camilo afirmou ao Diário do Nordeste nesta quinta-feira, 20, que técnicos do ministério estão formulando o texto que será apresentado ao Congresso Nacional. Ao Estadão, o MEC afirmou que a medida vai fazer parte de um pacote com outras regulamentações que estão sendo analisadas pela pasta.
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