Ministro do STF nega pedido para suspender Mais Médicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou pedido de liminar do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender a medida provisória 621/2013, que instituiu o programa Mais Médicos. O ministro afirma que a matéria deve ser analisada pelo Plenário do STF.
O deputado afirma que o programa Mais Médicos deveria ser amplamente debatido com a classe médica e que deveria ser apreciado pelo Congresso. Segundo Bolsonaro, a medida provisória não respeita os requisitos constitucionais de relevância e urgência. O parlamentar questiona ainda a falta da revalidação de diploma dos profissionais de saúde formados no exterior, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para o ministro, a análise dos requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória possuem estatura constitucional e devem ser examinados pelo Supremo. “Descabe, no entanto, nesse campo de relevância e urgência, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento, na espécie, de valores a serem apreciados. Deve-se aguardar o julgamento definitivo da impetração”, disse.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
