MP permite indicar reitores temporários sem seleção
Presidente poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições
O governo de Jair Bolsonaro editou medida provisória que prevê a escolha de reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. A MP 979/2020, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.
"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.
A MP permite ainda ao ministro da Educação, quando cabível, a escolha de vice-reitores temporários e abrange também, além das universidades federais, os institutos federais e o Colégio Pedro II.
De acordo com o ato, as regras se aplicam quando acabar o mandato dos atuais dirigentes, desde que isso ocorra no período de emergência de saúde e no caso de os processos de seleção do substituto já não terem sido concluídos.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro altera a regra para a escolha de reitores de universidades federais. No fim do ano passado, o presidente editou outra MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático. A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.
A MP que possibilita a indicação de reitores temporários já está em vigor. No entanto, para também não perder a validade, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.
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