MPF se diz favorável à destinação dos royalties para a educação

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira uma nota técnica manifestando ser favorável à destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação, conforme prevê medida provisória encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Na nota técnica, o MPF defendeu a formulação de mecanismos que levem à aplicação adequada dos recursos pelos Estados e municípios. "É de suma relevância que se estabeleçam vinculações e regras que orientem a destinação das rendas do petróleo, de modo a observar requisitos de qualidade na elaboração dos programas e projetos e prever sistemáticas de avaliação permanentes dos resultados", diz o documento.

Segundo o MPF, o estudo foi feito com o objetivo de contribuir para que a aplicação das rendas do petróleo pudessem efetivamente garantir a melhoria das condições de vida da população. No entanto, foi verificado que o efeito obtido. "Pelo contrário, análises descobriram que vários municípios entre os mais contemplados exibiram menor crescimento econômico que outros que receberam bem menos".

Para o órgão, isso é motivo para que a discussão sobre os royalties esteja atrelada a critérios baseados no efetivo emprego dos valores na melhoria das condições de vida da região. A nota técnica pondera que a mera destinação dos royalties poderá não garantir os efeitos desejados e sugere que a previsão de investimentos, que deve ser encaminhada com as leis de orçamento, seja avaliada pelo Poder Executivo, de modo que a liberação dos recursos fique condicionada a metas.