MP vê risco na situação dos alunos que ocupam Seeduc-RJ
Ministério Público instaurou inquérito civil para garantir a integridade física dos estudantes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, inquérito civil para garantir a integridade física dos mais de 30 estudantes acampados nas dependências da Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc-RJ) no bairro Santo Cristo, zona portuária da cidade, que protestam contra a política educacional fluminense.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, os jovens encontram-se em situação de risco, seja pela noticiada interrupção do fornecimento de comida e água, seja em função de eventuais danos à integridade física, no caso de reintegração coercitiva do prédio ocupado.
O Ministério Público também expediu recomendações às secretarias estaduais de Segurança e de Educação para que seja permitido o fornecimento de refeições (água, comida e leite) aos menores ali acampados, nos horários das 7h, 12h e 18h, recomendação prontamente atendida, e também para garantir que a eventual desocupação do local seja feita com segurança e sem desrespeito à integridade física dos alunos, na presença de representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Agência Brasil
