Orçamento do MEC em 2020 foi o menor da década, diz estudo
Além de valor mais baixo, ministério não investiu todo o dinheiro disponível; governo afirma que não houve atraso nas políticas prioritárias
O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ensino básico no Brasil em 2020 foi o mais baixo da década, de R$ 42,8 bilhões, 10,8% menor do que no ano anterior. Apesar do longo período de escolas fechadas por causa da pandemia, educadores apontam que há demanda de recursos para garantir aulas remotas e preparar as escolas para a volta das atividades presenciais. Desse montante, R$ 32,5 bilhões foram efetivamente pagos até o encerramento do ano, o que representa 76% do total disponível.
Os dados, corrigidos pela inflação (IPCA), foram compilados pelo Todos Pela Educação, organização que fiscaliza políticas públicas da área. A entidade aponta dificuldades do governo federal de investir e articular as principais demandas do setor do País, crítica que tem sido feita por outros especialistas e gestores educacionais desde o início da gestão Jair Bolsonaro. Em 2020, o MEC passou por uma troca turbulenta de comando, com a saída de Abraham Weintraub e a chegada de Milton Ribeiro.
"O Ministério da Educação mostrou tremenda incapacidade de gestão. Não só o orçamento vem diminuindo, mas o pouco que ainda resta de recursos discricionários, o MEC sequer consegue gastar", afirma Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da entidade. "Isso reforça o quão crítico é o cenário em que o ministério não tem projeto claro para a educação básica, mesmo dois anos depois de o governo começar."
Da quantia disponível para despesas discricionárias da educação básica - o dinheiro "livre" para ser usado como investimento em áreas que o MEC julgasse adequadas -, apenas 47% foram pagos. Eram R$ 3,2 bilhões previstos, mas só R$ 1,5 bilhão foi utilizado, diz o estudo do Todos.
Já as despesas obrigatórias, menos dependentes de decisão direta de gestores (são previstas em lei), apresentaram execução orçamentária superior. É o dinheiro que paga, por exemplo, o salário dos funcionários públicos. No ano passado, 81% das despesas obrigatórias com a educação básica foram executadas - R$ 30,4 bilhões de R$ 37,4 bilhões disponíveis.
Com a falta de coordenação federal, diz Nogueira Filho, outros atores políticos ganharam destaque na educação, como o Congresso, Estados e municípios. "O protagonismo de outros atores é bem-vindo, mas não é capaz de substituir o papel que um governo federal pode ter. Isso porque o País tem dimensões continentais, uma estrutura federativa e muito desigual. Num país com essas características, mesmo sem pandemia, o governo federal é crucial. Se você deixar os outros atores por conta própria, haverá avanços isolados. Vai avançar quem está mais preparado para avançar."
Um dos exemplos de pouco protagonismo do MEC foi na aprovação do novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento do setor. O texto aprovado partiu do Congresso e prevê aumento do aporte federal de recursos a partir deste ano.
Segundo Nogueira Filho, havia transformações importantes em curso, antes da crise da covid-19, que foram afetadas. Dois exemplos são a reforma do ensino médio e a implementação dos currículos estaduais e municipais, que seguem a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento do MEC que estabelece objetivos de aprendizagem para cada série em escolas públicas e privadas.
Especialistas têm apontado ainda desafios extras para 2021 e os próximos anos, motivados pelos efeitos da quarentena prolongada. Entre as demandas, estão a adaptação das escolas à reabertura com medidas sanitárias, o uso do ensino híbrido e o esforço de resolver os déficits de aprendizagem causados pela quarentena, que afetou principalmente os alunos mais vulneráveis. "O que for feito nos próximos anos ditará os rumos dos resultados nos próximos 10 anos", alerta Nogueira Filho.
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