Pais poderão vetar os filhos nas atividades de orientação sexual em escolas da capital
Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal propõe controle dos pais sobre conteúdos de inclusão e gênero bordados nas escolas. Podendo gerar mais preconceito estrutural sobre o tema.
Está em andamento na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que busca conceder aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a questões de gênero nas escolas da região. De autoria da vereadora Fernanda Barth (PL), a proposta abrange tópicos como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero.
Segundo o projeto, denominadas atividades pedagógicas de gênero, essas abordagens educativas englobam temas variados, desde discussões sobre identidade de gênero até igualdade de gênero e diversidade sexual. A iniciativa exige que as instituições de ensino informem os pais sobre quaisquer atividades desse cunho a serem realizadas, garantindo a transparência no processo educativo.
De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância em relação à participação de seus filhos nessas atividades através de um documento por escrito, entregue à escola. Para as escolas que não cumprirem essa norma, estão previstas penalidades que variam desde advertências por escrito e multas até a suspensão temporária das atividades ou, em casos recorrentes, até a revogação da autorização de funcionamento da instituição.
A vereadora Fernanda Barth argumenta que sua proposta se baseia no direito dos pais de cuidar da infância de seus filhos e que estas atividades não devem ser obrigatórias.
No entanto, críticos levantam preocupações sobre como essa medida pode afetar a inclusão e a liberdade de gênero no ambiente escolar, uma vez que determinados conteúdos podem ser excluídos do currículo com base nas escolhas individuais dos pais.
O projeto segue em discussão na Câmara, suscitando debates acalorados sobre a delicada interseção entre o controle parental e a educação inclusiva.
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