'Pedi demissão': psicólogos escolares denunciam irregularidades em programa de R$ 129 milhões do Governo de SP

A oportunidade de trabalho chegou pelo WhatsApp. Juliana* nunca tinha ouvido falar da empresa, mas ficou curiosa com a vaga para atuar como psicóloga escolar na rede estadual de São Paulo e decidiu enviar seu currículo. Dias depois, recebeu a confirmação de aprovação por mensagem, sem entrevista e nenhuma etapa no processo seletivo.

Após três dias na Diretoria de Ensino de sua região, ainda sem saber exatamente o que precisava ser feito, a mandaram para as escolas. Foi tudo rápido, assim como também não demorou muito para ela se deparar com falta de direcionamento, sobrecarga de trabalho, irregularidades e a decisão de se demitir. "Não dá", ela resume.

Juliana* foi contratada em agosto do ano passado pela Med Mais, empresa de prestação de serviços com foco na área médica ambulatorial, segurança e emergência. A organização venceu uma licitação de R$ 129,9 milhões, lançada em julho pelo governo de São Paulo, para contratar 550 psicólogos escolares – dos quais 534 psicólogos e 16 supervisores.

Os profissionais atuam em todas as 5,3 mil unidades da rede estadual, nas quais estudam cerca de 3,5 milhões de alunos. Em média, é um psicólogo para lidar com cerca de 6,5 mil estudantes. 

As escolas, dispostas em 91 Diretorias de Ensino (DE), foram divididas em 16 polos. Em um deles, Juliana* trabalhava com dez escolas em um regime celetista de 30 horas semanais, cinco dias por semana. Nesse ritmo, conseguia visitar cada escola apenas uma vez a cada 15 dias. As unidades têm turnos diversos e, em muitos casos, com turmas de fundamental II, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Por meio de nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) afirmou que os profissionais visitam todas as escolas semanalmente. No entanto, psicólogos relatam que há poucas horas disponíveis com cada unidade de ensino para observar o ambiente e suas demandas, fazer entrevistas, montar relatórios, apresentar planejamentos e realizar intervenções, ações preventivas, dinâmicas de grupo e acolhimentos, quando necessário.

Além dos estudantes, os psicólogos são responsáveis por toda a comunidade escolar, que inclui os responsáveis dos alunos, professores e outros servidores da unidade. "Impossível", desabafou ao Terra.

Não fosse só a exaustão profissional, na relação trabalhista há mais problemas: contrato de trabalho indicando mais horas do que o acordado em edital, não recebimento do vale-refeição e vale-alimentação, comunicação unilateral via WhatsApp, reuniões marcadas em horários fora do expediente, falta de acesso ao holerite em plataforma on-line, não pagamento de horas extras e problemas com o sistema de marcação de ponto.

"Desde o início, eles não estavam conseguindo dar conta do número de contratações, das dúvidas que surgiam. Tinha escola que nem sabia que ia ter psicólogo. Eu entendi que era uma coisa que estava sendo feita às pressas, que estava sendo construída. Eles pediram nossa compreensão, e a gente teve compreensão. Mas a Med Mais entrou nessa bagunça sem conhecer os aspectos do que ela tava oferecendo, que é um serviço de psicologia escolar", avalia Juliana*. 

A psicóloga conta ainda que chegou a ter R$ 1 mil descontados de sua folha de pagamento -- sem explicação prévia, apesar de ter sido reembolsada depois. Por mais que acredite na importância da psicologia escolar na rede pública, ela sentia que as dificuldades deste emprego a impediam de trabalhar de forma íntegra. Por ter outras fontes de renda, se demitiu.

Os direitos trabalhistas, a ética e a qualidade da psicologia escolar não estão sendo garantidos [neste projeto]. Então eu decidi que não vou fazer parte disso. Não vou colocar mais o meu nome ali, o meu registro profissional - Psicóloga ouvida pelo Terra.

Além dela, outros psicólogos que atuam no programa em diversas regiões do estado deram depoimentos semelhantes ao longo de janeiro. Todos partilharam relatos muito similares, apontando dificuldades e enfrentamentos com a Med Mais, a Seduc-SP, as Diretorias de Ensino e até com as próprias escolas. As identidades das fontes estão sendo preservadas, a pedido dos profissionais, por medo de possíveis represálias.

Ao longo da apuração da reportagem, horas após o Terra acionar a Med Mais, a Seduc e o Governo de São Paulo em busca de esclarecimentos e posicionamentos [que podem ser conferidos com mais detalhes ao longo do texto], as partes enviaram uma nota conjunta aos profissionais envolvidos no projeto, proibindo-os de dar entrevistas diretas a jornalistas.

'A palavra é descaso'

O anúncio da contratação de 550 psicólogos escolares para a rede estadual de educação básica foi feito em abril de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas, em meio à crescente de atentados a escolas. Em maio, como mostrado na reportagem ‘De volta à classe: como fica a saúde mental de alunos que vivenciaram ataques’, do Terra, a Seduc-SP reforçou que essas contratações faziam parte da reestruturação do programa 'Psicólogos da Educação', iniciado em 2021 de forma remota, por meio do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP). 

Na ocasião, citaram que haveria um investimento de R$ 56 milhões para a contratação dos 550 psicólogos. O valor representa menos da metade do que agora está sendo investido, por meio da licitação.

Essa nova fase do projeto não contou com participação ativa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), nem com consultoria da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) ou do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), segundo as respectivas instituições. A Seduc-SP diz que o programa teve colaboração do Conselho e universidades parceiras.

Ao saber sobre a forma que as contratações foram feitas, via WhatsApp e sem entrevista, conforme profissionais denunciaram ao Terra, a conselheira Valéria Campinas Braunstein resumiu a situação com uma palavra: descaso. A especialista em psicologia escolar e integrante da Subcomissão de Educação da Subsede Metropolitana tem dificuldade para nomear a gravidade da questão.

"Descaso tanto com os profissionais contratados quanto para quem esses profissionais vão prestar o serviço. Porque parece que qualquer um cabe, que basta ter diploma. Mas você ter um CRP ativo e ter uma experiência geral não te capacita, não te habilita e não te dá ferramentas para fazer um trabalho de tal monta que é o trabalho dentro da escola", critica. 

A Med Mais rebate o depoimento dos psicólogos, informando que possui um processo seletivo "criterioso".

"Envolve cadastramento de currículo, envio de documentos, avaliação de requisitos técnicos fixados em edital, além de requisitos próprios da empresa, agregado à entrevista (presencial e/ou vídeo), avaliação médico/ocupacional e demais", diz a empresa.

A Seduc-SP também afirmou que houve processo seletivo, mas não mencionou alguma etapa de entrevistas.

Nós temos o conhecimento técnico que a Secretaria não tem. A Seduc-SP não está apropriada do que faz, de fato, uma psicóloga escolar. - Valéria Campinas Braunstein, CRP-SP

"O que a gente ouviu foi que há psicólogos abandonando os seus cargos porque estão adoecendo junto com a escola, junto com os professores. E há psicólogos que estão ficando [no emprego], mas muito desesperados, tentando apagar incêndio… Tentando fazer o mínimo pela profissão, para manter o trabalho, porque a gente vive num país onde o emprego é escasso para a maioria da população. Eu vi pessoas chorarem contando o quão foi difícil permanecer na escola e por que decidiram sair", conta a conselheira, que representa o CRP-SP.

Desde que o projeto foi divulgado, o CRP-SP já criticava a quantidade de psicólogos contratados para o trabalho, fixada no edital da licitação feito pela Secretaria de Estado da Educação, e incompatível com o tamanho da rede do estado de São Paulo. Mas isso não significa que o programa não é importante. 

Segundo a especialista, o ideal é colaborar para que haja condições de trabalho mais adequadas e que tudo seja feito em consonância com os termos técnicos, científicos e já consolidados na psicologia. 

Toda escola tem que ter psicólogos? Entenda o que diz a lei

‘Não quero isso pra mim’

Laura*, também ouvida pelo Terra, lembra que já no primeiro dia de trabalho teve uma crise de ansiedade. No domingo à noite, ela foi avisada pela Med Mais que começaria o trabalho no dia seguinte, logo pela manhã. Ao chegar em sua respectiva Diretoria de Ensino, o responsável da unidade mandou ela e os outros psicólogos contratados para as escolas no mesmo dia, sem nenhum direcionamento ou apresentação formal.

"'Eu não quero saber, vocês têm que cumprir as horas de vocês e essas horas não são aqui, são nas escolas'… Ouvimos isso já no primeiro dia, cheguei em casa e tive uma crise de ansiedade horrorosa. Já comecei a pensar: 'Não quero isso pra mim'. Fomos para a rua sem as escolas nem terem sido avisadas sobre nossa chegada", relembra.

Laura* diz que quase se demitiu do cargo algumas vezes ao longo dos últimos meses, mas é uma entre os profissionais que decidiram continuar -- no seu caso, por uma questão de saúde familiar.

"Eu não vou ser hipócrita, a minha necessidade de estabilidade é o que me faz ficar. Talvez se esse cenário estivesse ocorrendo num outro momento, eu já teria abandonado o barco também. Por conta da empresa, não do trabalho", diz.

Isso porque ela acredita nos resultados que o projeto pode trazer, apesar das muitas pontas soltas e aspectos que precisam ser melhorados. Laura* também teve descontos indevidos da folha de pagamento, e descobriu adulterações nos seus registros de presença -- pontos que ela bateu foram deletados e apareceram marcações que ela não fez.

Parte dos planos de benefícios que foram prometidos também não foram disponibilizados até o momento. Ao questionar sobre os atrasos, teve como resposta da Med Mais que os benefícios só iriam ser entregues quando o quadro de psicólogos estivesse contratado – o que deveria ter ocorrido no primeiro mês após a licitação, de acordo com o edital.

Posteriormente, Laura* e outros colegas foram informados que a empresa só iria oferecer os benefícios quando eles completassem três meses de experiência, o que não foi acordado previamente.

Eles fazem as coisas do jeito deles e não justificam. Pra gente conseguir ter essas informações, temos que ficar implorando. Ficar mandando mensagem pra um, pra outro. São dois, três dias de sofrimento, de todo mundo batendo cabeça - Psicóloga ouvida pelo Terra, sobre a MedMais

"Eles fazem reuniões que na verdade não têm abertura para diálogo. A gente não pode falar. Os poucos que ainda peitam e falam nessas reuniões acabam sendo, muitas vezes, massacrados, mutados. Eles desligam o microfone e não deixam mais a pessoa falar. Falam que a gente reclama demais, que a gente reclama de tudo", revela.

Outra psicóloga reforça a dinâmica de comunicação. "O clima é de coerção, porque até os psicólogos estão com medo de falar, com medo de comentar algo e ter represália", revela.

Uma terceira profissional, que atuava como supervisora, relata que, em conversas diretas com os chefes da Med Mais, sentia que eles não se importavam com a qualidade do trabalho. Além disso, analisa que havia briga de ego entre as diretorias e que, em alguns casos, os psicólogos eram tratados como se fossem estagiários. Ela saiu após passar a ter problemas de saúde por causa da sobrecarga.

'Assumiram que há problemas'

As reclamações de psicólogos escolares do programa estadual também chegaram ao Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), que em novembro enviou um ofício à Med Mais sobre as irregularidades. Na sequência, em dezembro, a empresa enviou uma carta de seis páginas como resposta à entidade. Agora, ao Terra, a Med Mais afirma estar agindo em conjunto com a liderança sindical para aperfeiçoar a relação com os empregados.

A Med Mais se posicionou ainda sobre outros aspectos denunciados pelos psicólogos ouvidos pela reportagem. Leia a seguir.

• Contratação sem preparo ou orientações

A empresa afirmou ao sindicato que o Edital e Contrato previa implantação em 15 dias, conquanto, devido à necessidade do Governo de São Paulo, foi demandada a antecipação em uma semana para início das atividades. A contingência resultou no que a empresa chamou de "percalços já superados".

Os psicólogos escolares ouvidos pela reportagem afirmaram que não participaram de nenhum curso ou processo de capacitação. Em nota ao Terra, a empresa citou a "intranet da empresa", a Unicorp, que reúne treinamentos e atividades. As fontes da reportagem chegaram a citar a plataforma, mas afimaram que nunca tiveram acesso ou foram cobrados a realizar estes cursos.

• Atraso na distribuição do vale-refeição e vale-alimentação

O prazo apertado também fez com que a distribuição dos cartões de vale alimentação e refeição passasse por "percalços", afirma a empresa. Na carta ao sindicato, a Med Mais indica que a situação já havia sido superada. No entanto, fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que, ainda em dezembro, não haviam recebido seus vales.

• Dificuldades no registro de ponto

Já com relação às dificuldades com a marcação do registro de ponto, a Med Mais informou que estava implementando um ponto eletrônico e que, até que seja validado, ainda serão utilizadas folhas de ponto manual. Ao Terra, o sindicato disse que diversos psicólogos reclamaram de descontos por causa de conflitos de registro de ponto.

Em janeiro, a empresa se reuniu com o sindicato por meio de reunião on-line. Segundo Rogério Giannini, presidente do sindicato, a própria empresa reconheceu que em alguns casos os psicólogos tinham razão e admitiu fragilidades no processo.

"De alguma forma, eles estavam assumindo que tinham problemas. Diziam que estavam no caminho de resolver, que resolveram 'ontem'...  Então há uma constatação de que eles têm problemas", ressaltou o presidente em entrevista ao Terra.

Agora, adianta Giannini, a concepção do sindicato é que esse projeto precisa ser direcionado de forma mais precisa para dar certo. "Há um escopo muito grande de possibilidades de intervenção da psicologia na comunidade escolar. Se eu vou colocar essa psicóloga para atender esse escopo inteiro, itinerando em 10 escolas, não dá", critica.

O Terra teve acesso à carta citada, que também contou com parecer da Seduc. Foi adiantado, por exemplo, que a Secretaria está estudando o aumento no quantitativo de psicólogos considerando os relatórios de diagnósticos entregue pelos psicólogos, “de forma a reduzir a distribuição das unidades escolares por profissional”.

O SinPsi acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro para tratar do caso. Em nota ao Terra, o MPT informou que atuará como mediador, e que as partes estão em negociação. Não foi informado quando essa reunião acontecerá. A Seduc-SP afirmou que ainda não foi notificada pelo MPT.

Conforme apurado pela reportagem, nenhuma denúncia sobre o caso foi protocolada no Ministério Público (MP), até o momento. 

Por que a Med Mais?

A Med Mais não é uma empresa focada em psicologia escolar. Em seu comprovante de inscrição e situação cadastral de pessoa jurídica, sua atuação principal é descrita como "Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos". As atividades econômicas secundárias passam por serviços de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e outras áreas vinculadas à saúde. Não há nenhuma menção a serviços de psicologia, nem de atividades na área da educação.

Em nota ao Terra, a empresa afirmou que é referência nacional na terceirização de serviços e mão-de-obra especializada, como a de psicólogos.

"Todos os requisitos técnicos foram comprovadamente demonstrados, quando do certame, na exata forma como exigido no normativo, com total respeito ao contraditório frente às demais concorrentes", diz a empresa.

Nas redes sociais da empresa, há alguns conteúdos sobre trabalhos de psicólogos em escolas, mas, nesses casos, é atendimento clínico contratado por escolas particulares. Esse serviço diverge do papel de psicólogo escolar, que possui objetivos mais coletivos e com foco no processo do ensino-aprendizagem.

Ao longo do ano passado, as vagas para psicólogos escolares foram divulgadas pela empresa -- sempre citando estar buscando psicólogos, sem especificar a área.

 

 

 

 

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Nesse contexto, a empresa venceu a licitação milionária do Governo de São Paulo, com contrato de 30 meses para todos os 16 polos. O montante total é de R$ 129,9 milhões e, conforme divulgado pela Med Mais nas oportunidades de emprego e descrito em contratos aos quais o Terra teve acesso, os salários dos 534 psicólogos foram fixados em R$ 3.093,82. Já os 16 supervisores recebem R$ 3.549,79. Esses foram os valores mínimos exigidos pelo edital da licitação.

Acredito que o Estado tem liberdade para contratar a empresa que ele quiser. Mas nós, sem dúvida, teríamos orientado que quem estivesse à frente desta contratação e do edital fossem psicólogas -  Valéria Campinas Braunstein, CRP-SP.

Porém, nas propostas de preços da empresa, em que os valores são destrinchados até chegar no montante, os números chamam a atenção. Apesar dos salários serem fixos para todas as regiões do estado, a Med Mais apresenta valores diferentes a serem gastos com os profissionais de cada um dos lotes. 

Em alguns casos, como no lote 3, em que foram contratados 39 psicólogos e 1 supervisor, o "valor unitário do profissional", por mês, é de R$ 9.332 para psicólogos e R$ 10.485,40 para o supervisor. A empresa descreve, no documento: "Todos os custos diretos e indiretos já estão incluídos na Proposta, entre outros e no que couber encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários e insumos".

Sobre a diferença entre os valores apresentados na licitação e efetivamente pagos aos psicólogos, o especialista em direito trabalhista Otávio Pinto e Silva explica à reportagem que é comum que a contratação de algum empregado custe em torno do dobro do valor de seu salário.

"Varia de caso a caso. Mas existem cálculos que são feitos por contadores e que utilizam essa estimativa de que a empresa gastará o dobro daquele valor que está registrado na carteira [do contratado] para cumprir com todos os encargos", diz ele, que também é professor do departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP).

Por serem valores que ultrapassam essa convenção geral, o Terra solicitou mais detalhes sobre o cálculo feito pela empresa, mas não teve resposta. Em nota, a empresa disse apenas que "existem variáveis que justificam diferenças".

"Inclusive, a existência de sindicato representativo da classe na base de atuação do colaborador, interfere na componente da remuneração. Estamos tratando de um dos maiores Estados do Brasil, o qual concentra a maior quantidade de sindicatos de classe. Portanto, ainda que haja homogeneidade no piso salarial, não é incomum, tampouco ilegal que haja variação por regiões", afirma a Med Mais.

Os valores foram confirmados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em publicação de extrato de contrato no dia 25 de agosto. Além disso, a reportagem apurou as 570 páginas do edital da licitação em questão, assim como as 88 páginas da ata de realização do pregão eletrônico, documentos públicos. 

'Nossa defesa é o concurso público'

Em paralelo com o processo desta licitação, em agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 637/2023 que previa a ampliação da rede de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual, em consonância com a Lei Federal. Nesse caso, o projeto, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas (Psol), destrincha quais seriam as atribuições destes profissionais e a contratação por meio de concursos públicos.

O governador Tarcísio de Freitas vetou a proposta no dia 22 de setembro sob alegação de inconstitucionalidade, já que o estado de São Paulo possui um programa de contratação de psicólogos. Marilda Gonçalves, presidente da Abrapee, insiste na implementação desse projeto.

"Nossa defesa é o concurso público, não abrimos mão disso", destaca ela, que defende ao menos um processo seletivo com testes de conhecimento e que seja amplamente divulgado. 

Por causa de situações como a do programa de São Paulo, precarização do trabalho do psicólogo escolar observadas pela associação em outros estados, a Abrapee articula com o Ministério da Educação (MEC) a criação de grupos de trabalho para acompanhar a implantação da lei que torna obrigatório o serviço de psicólogo escolar, ao lado de profissionais de serviço social. Segundo o MEC, a portaria sobre o grupo de trabalho deve ser publicada em fevereiro, com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.

No ano passado, o MEC afirmou ao Terra que não tinha acompanhado essa implantação e que a responsabilidade era dos estados.

Posicionamentos

Ao Terra, a Seduc-SP não se posicionou sobre a média de escolas sob responsabilidade de cada profissional, como apontado por psicólogos escolares e especialistas. A Seduc-SP também não explicou qual critério foi utilizado para chegar a essa conta de contratações.

Além disso:

• Não foi confirmado quantos psicólogos estão com contrato ativo no programa em janeiro, nem quantos já se demitiram ao longo dos últimos meses;
• Não foi confirmado se há previsão para contratação de profissionais de serviço social, para que atuem em conjunto com os psicólogos escolares, como determina a Lei Federal;
• A pasta citou que o programa prevê a atuaçao conjunta dos psicólogos com Professores Orientadores de Convivência (POCs), diretores escolares e com Professores Especialistas em Currículo (PECs) do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva-SP);
• A Seduc-SP disse que oferece práticas de integração e acolhimento a todos os profissionais no início das atividades, como reuniões semanais, quinzenais e mensais que variam de acodo com o plano pedagógico de cada Diretoria de Ensino Regional. Há ainda, segundo a pasta, reuniões quizenais entre os supervisores e a equipe do Conviva-SP.

Já a Med Mais, em nota de posicionamento e esclarecimento enviada ao Terra, afirmou que está em diálogo constante com os profissionais contratados e com as autoridades competentes.

"A Med Mais reitera seu compromisso com a valorização e respeito aos profissionais que atuam por meio da empresa. Reconhecemos a importância do papel dos psicólogos na promoção da saúde mental e emocional, especialmente no ambiente escolar, e buscamos sempre garantir condições adequadas para que desempenhem suas funções de forma ética, responsável e em conformidade com as diretrizes legais, e ao normatizado através de Edital, Termo de Referência e contrato de trabalho", complementa.

• Vagas. Fontes que atuam no programa disseram ao Terra que, no início de janeiro, ainda havia vagas sem profissionais. Em alguns polos, com falta de cerca de 10 profissionais. A empresa afirma que, no momento, todas as 550 vagas estão preenchidas. A Med Mais não respondeu sobre a quantidade de demissões registradas desde o início do programa.
• WhatsApp. A empresa nega que a comunicação é feita exclusivamente via WhatsApp. A ferramenta, diz, é usada para otimizar o tempo de resposta, mas todos os empregados possuem portais diretos para acesso com os setores administrativos, como portal fluig, intranet, e canal de ouvidoria, entre outros, além das representatividades locais (supervisores e gestores).
• Problemáticas. Com relação aos problemas com benefícios, acesso ao holerite, marcação de ponto e demais ocorrências do tipo citadas ao longo da reportagem, a Med Mais afirma que os eventos foram pontuais e as falhas prontamente reparadas, não sendo uma realidade atual. 

"A empresa reafirma sua solidariedade ao clamor dos trabalhadores e continuará atuando em conjunto com a liderança sindical para aperfeiçoar a relação com os empregados. Reafirmamos nosso compromisso com a busca incessante da excelência em todos os aspectos de nossas operações, assegurando a prestação de serviços que atendam às expectativas de nossos colaboradores, parceiros e da sociedade em geral", encerrou a Med Mais.

O Governo de São Paulo também foi acionado separadamente pela reportagem, mas não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.